Contribuinte de IPTU em Niterói tem até sexta-feira para atualizar suas informações

O prazo para entrega da Declaração de Informação Cadastral do Imóvel (DeCad) será encerrado nesta sexta-feira (16), informou a Prefeitura de Niterói. Embora facultativa, a declaração é uma oportunidade para o morador ficar em dia com seus dados fiscais.

– O contribuinte precisa ficar atento ao prazo para não perder os benefícios, como o desconto de até 5% no IPTU de 2023. Para aquele morador que fez uma alteração na área construída, cabe lembrar que o passado não será cobrado – explica a secretária de Fazendo de Niterói, Marília Ortiz.

O objetivo da DeCad é atualizar as informações pessoais e do imóvel dos contribuintes da cidade. A declaração, que pode ser feita online no site da Secretaria da Fazenda do município (clique aqui), garante um desconto de até 5% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023.

Esse benefício, no entanto, é válido apenas ao contribuinte que estiver em dia com todas as parcelas do IPTU de 2022. Aqueles contribuintes que declararem alterações na área construída do imóvel terão como benefício o perdão da diferença de tributos devidos, referente aos últimos cinco anos.

Todos os titulares de imóvel do município estão aptos a atualizar suas informações pessoais. É o que aponta a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF).

É possível fazer o recadastramento em imóveis residenciais e comerciais. Assim, estão aptas as seguintes matrículas: lojas, casas, cobertura de prédios, terrenos com construções não regularizadas, estacionamentos e construções especiais, como hospitais, galpões, escolas, supermercados, indústrias, etc.

A SMF afirma ainda que a alteração dos dados cadastrais do imóvel via DeCad terá apenas efeitos tributários.

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Para que seja possível fazer o recadastramento das informações pessoais e, quando for o caso, do imóvel de sua propriedade, é necessário que o CPF/CNPJ já conste na Secretaria Municipal de Fazenda como titular do imóvel.

Caso ainda não tenha feito a alteração de titularidade de seu imóvel, o contribuinte deverá seguir o procedimento informado no Portal de Serviços da Prefeitura.