Vice na chapa de Cláudio Castro, Washington Reis é considerado inelegível

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu pela inelegibilidade do candidato a vice-governador do estado na chapa de Cláudio Castro (PL-RJ), Washington Reis (MDB-RJ). A Corte Eleitoral do Estado também vetou a candidatura do deputado federal Daniel Silveira (PTB) ao Senado Federal.

A vice-candidatura de Reis foi cassada, nesta terça-feira (6), por unanimidade. O relator do processo, desembargador Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, entendeu que o político estaria inelegível por conta de condenações impostas a ele por crimes contra o meio-ambiente e contra a administração pública, ocorridos entre 2005 e 2009, em seu primeiro mandato como prefeito de Duque de Caxias.

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Reis foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016. A sentença foi referendada na Segunda Turma da Suprema Corte na última semana.

Segundo a legislação eleitoral, a coligação, agora, pode substituir o candidato que teve seu registro indeferido em até dez dias. No entanto, a decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

DANIEL SILVEIRA INELEGÍVEL

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) teve sua candidatura ao Senado Federal indeferida pelo TRE-RJ nesta terça-feira. O Colegiado decidiu pela inelegibilidade do parlamentar Por 6 votos a 1. Ainda cabe recurso no TSE.

O indeferimento foi baseado na condenação de 8 anos e 9 meses de prisão a Silveira imposta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A desembargadora Kátia Junqueira explicou, em seu voto, que a decisão não era uma avaliação sobre a impunibilidade do candidato, mas sim sobre a extensão dos efeitos da condenação no STF.

A votação que negou o registro de candidatura ao Senado do deputado federal Daniel Silveira teve início na última sexta-feira (2). Contudo, a sessão foi interrompida depois que o desembargador Tiago Santos pediu vistas do processo. Nesta terça, Santos foi o único a dar parecer favorável a Silveira.