Niterói pode perder até R$ 500 milhões em royalties do petróleo; Prefeitura recorre na Justiça

O prefeito de Niterói, Axel Grael, afirmou, nesta segunda-feira (22), que o município vai recorrer à  Justiça para que a cidade não venha a perder participação na divisão de royalties do petróleo. Por decisão da 21ª Vara Federal de Brasília, os municípios fluminenses de São Gonçalo, Magé e Guapimirim passaram a ter direito a uma maior participação na divisão da receita dos royalties. O montante virá a partir de uma revisão do valor recebido, atualmente, por Niterói, Maricá e Rio de Janeiro.

Com a decisão da 21ª Vara Federal de Brasília, São Gonçalo recebeu na última sexta-feira (19) R$ 220 milhões em função do desfecho de uma longa disputa judicial, que conferiu  ao município a classificação como Zona Produtora Principal. Magé e Guapimirim também foram beneficiados com a sentença e embolsaram, respectivamente, R$ 187 milhões e R$ 122 milhões. O prefeito informou que o caso está sob os cuidados da  Procuradoria-Geral do Município. “A Procuradoria está fazendo o trabalho dela. Não vamos perder”, afirmou o prefeito.

Com os novos cálculos, Niterói pode perder cerca de R$ 500 milhões, no ano. A arrecadação da cidade com os royalties e participações especiais na produção de petróleo estava perto de superar a marca histórica de 2021: o município dava como certa uma arrecadação de R$ 1,540 bi – valor referente apenas aos primeiros sete meses do ano – mais de 80% do valor que entrou nos cofres da cidade no ano passado. A alta decorre do aumento da produção, do preço internacional do barril de petróleo e da cotação do dólar.