Urnas eletrônicas garantidas em Niterói. Justiça Eleitoral multiplica cuidados de segurança do voto

Este ano, a Justiça Eleitoral ampliou de cinco para 33 o número de urnas eletrônicas que serão submetidas ao teste de integridade. Trata-se de uma auditoria realizada, no dia da eleição, que atesta a lisura do pleito. Em entrevista ao A Seguir Niterói, o juiz auxiliar da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Rudi Baldi, explicou o passo a passo de como é feita essa auditoria.

– Eleitoras e eleitores devem ter orgulho do processo eletrônico de votação que, além de ágil, é seguro e auditável – disse ele.

Baldi é um dos integrantes do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) criado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Trata-se de uma coalizão de forças de segurança pública que vai atuar na prevenção e repressão de condutas que representem risco à normalidade das eleições deste ano.

Liderado pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Elton Leme, também integram o Gaesi o vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Ziraldo Maia; o juiz-auxiliar da Presidência, Marcel Duque Estrada; o assessor de Pesquisa e Análise do TRE-RJ, Marcio Tobias, além de representantes da Procuradoria Regional Eleitoral, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, do Ministério Público Estadual, do Comando Militar Leste do Exército Brasileiro, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das Polícias Civil, Militar e Penal do Rio de Janeiro e Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

A próxima sexta-feira (5) é a data limite para a realização de convenções partidárias que vão escolher candidatas e candidatos à presidência da República e aos governos de Estado, bem como aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Legendas, federações e coligações têm até 15 de agosto para solicitar o registro de candidatura dos escolhidos.

No próximo dia 2 de outubro, 394.206 moradores de Niterói poderão participar das eleições de 2022. Dentre esses niteroienses, 1.796 são jovens entre 16 e 17 anos cujo voto é facultativo. Eles, porém, fizeram questão de tirar o título eleitoral, este ano, para participar do pleito.

– À Justiça Eleitoral cabe afirmar a confiança no processo eleitoral, na higidez e igualdade da competição, na certeza de que as regras serão cumpridas, de que o voto poderá ser exercido com liberdade e consciência – afirmou Baldi.

A Seguir Niterói: Muitos jovens com idade em que o voto não é obrigatório atenderam às convocações e tiraram o título eleitoral. Como avalia esse fato?

Rudi Baldi:  A campanha do Tribunal Superior Eleitoral foi bem recebida pelos jovens, como demonstra o elevado número de inscrições no Rio de Janeiro e no país. Há sempre muitas significações para fenômenos sociológicos como esse, mas credito essa alta adesão dos jovens ao interesse deles em participar do processo político, o que é fundamental para construção de uma democracia sólida. O engajamento espontâneo de artistas e influencers após a campanha do TSE estimulou a reflexão sobre a importância de participar do processo eleitoral.

O papel desses jovens pode se tornar decisivo para os resultados no Rio de Janeiro?

– A participação de todos os grupos sociais é importante. Não é possível prever o resultado nem as condições em que vai ocorrer a vitória de candidatas e candidatos concorrentes. Nem é esse o papel da Justiça Eleitoral. A democracia é a grande vitoriosa com a participação jovem ou de qualquer grupo social. De um lado, os grupos que se mobilizam fazem a sua voz ser ouvida, ampliam a chance de seus interesses integrarem a agenda de ações das políticas públicas. Por outro lado, uma participação expressiva reforça a legitimidade do processo eleitoral dos mandatos eletivos conquistados nas urnas. Toda a cidadania é beneficiada numa sociedade que possui uma vida política ativa.

O número de votos brancos e nulos costuma ser grande, em todas as eleições. Como avalia esse quadro e o que é possível fazer para mudá-lo?

– O ideal é que todas e todos escolham representantes alinhados a seus interesses e ideais de sociedade. Quem anula o voto transfere aos outros o poder de escolher os governantes. Porém, é preciso entender que nem sempre a anulação do voto ocorre por desinformação ou apatia. O voto nulo pode ser uma escolha racional, uma forma de expressão de algum tipo de protesto. Parte importante da motivação do eleitor para votar, portanto, cabe aos partidos políticos, candidatas e candidatos que têm a tarefa de convencer eleitoras e eleitores de que eles podem escolher e confiar nos representantes, que os programas dos partidos e promessas de campanha são reais. À Justiça Eleitoral cabe afirmar a confiança no processo eleitoral, na higidez e igualdade da competição, na certeza de que as regras serão cumpridas, de que o voto poderá ser exercido com liberdade e consciência.

Qual sua expectativa em relação às eleições no Rio de Janeiro e mais especificamente em Niterói?

– O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro trabalha para que as eleições ocorram em clima de segurança e tranquilidade. Todas as medidas estão sendo tomadas para a proteção e segurança de eleitoras, eleitores, candidatas, candidatos, servidoras, servidores, magistradas, magistrados, mesárias, mesários e demais colaboradores da Justiça Eleitoral. Niterói e os demais municípios do estado do Rio de Janeiro terão eleições limpas e em segurança.

Em termos de logística, qual o principal desafio para a realização das eleições, em outubro? Alguma situação específica relacionada com Niterói?

–  A logística é aprimorada a cada eleição. O TRE-RJ possui um quadro experiente de servidoras e servidores e dialoga permanentemente com as forças de segurança pública. Não há o que temer, repetiremos neste ano o sucesso das eleições anteriores.

A eficácia da urna eletrônica tem sido questionada, nos últimos tempos. Existe uma preocupação adicional, este ano, em relação à segurança das urnas?

– A novidade é que a Justiça Eleitoral ampliou de cinco para 33 o número de urnas que serão submetidas ao teste de integridade, antes chamado de “votação paralela”. Trata-se de uma auditoria realizada no dia do pleito. Faz-se uma eleição simulada, em que representantes dos partidos políticos votam em cédulas de papel. Esses votos são digitados nessas 33 urnas, que haviam sido sorteadas no dia anterior, retiradas do local de votação e trazidas pela Polícia Federal para o ambiente da auditoria, aqui na Capital.

Os votos da cédula de papel são digitados nas urnas eletrônicas por servidores da Justiça Eleitoral e todo processo é filmado e acompanhado por empresa de auditoria externa. No final, o resultado da totalização de cada urna eletrônica deve coincidir com o resultado apurado na urna de lona correspondente,  onde haviam sido depositados os votos em cédula de papel.

Esse teste de integridade permite comprovar a inexistência de desvios de votos nos programas das urnas eletrônicas. A ampliação da amostragem de urnas eletrônicas usadas na auditoria eleva a confiabilidade da auditoria para quase 100%. No mesmo dia, há ainda a auditoria feita na própria seção eleitoral no dia da votação, para a qual são sorteadas dez urnas.

É preciso ficar claro que existem outras auditorias das urnas eletrônicas, que garantem a lisura da votação eletrônica. Primeiro, a abertura do código-fonte a exame de partidos políticos e sociedade civil. O Tribunal Superior Eleitoral também promove um evento em que a urna eletrônica é submetida a ataque de hackers, que tentam violar o sigilo do voto ou mesmo alterar o voto. Nunca tiveram sucesso, mas esse tipo de teste foi responsável por várias evoluções na segurança da urna.

Outras auditorias ocorrem no dia da votação, como a impressão da “zerézima”, boletim que comprova a inexistência de votos computados na urna antes do início da votação. Ao final da votação, há ainda a impressão dos boletins de urna em cada seção eleitoral, que podem ser comparados com os números divulgados da totalização realizada em Brasília.

Por fim, há o Registro Digital do Voto (RDV), que grava cada movimento realizado na urna eletrônica durante a votação, sem quebrar o sigilo dos votos. Tudo tem ainda certificação e assinatura digitais. Enfim, eleitoras e eleitores devem ter orgulho do processo eletrônico de votação, que, além de ágil, é seguro, auditável.

Em relação às urnas eletrônicas em Niterói, algo em especial o preocupa?

– Não há motivo de preocupação.

Dentro do processo democrático brasileiro, as eleições de outubro são mais uma ou tem algum caráter em especial?

– Para a Justiça Eleitoral, todas as eleições são decisivas para a democracia, pois representam a expressão da soberania popular. Todas possuem sua singularidade, claro, mas o importante é garantir efetividade ao lema democrático: “a cada consciência, um voto”. Ao garantir a manifestação livre e consciente dos eleitores, a legitimidade da voz das urnas, a Justiça Eleitoral faz uma grande contribuição à democracia. O que se segue, que é torná-la forte, sólida e inquestionável, é uma tarefa de toda a sociedade.

No dia da eleição, o que o eleitor pode e o que não pode fazer, em termos de manifestação da sua opinião política?

– Qualquer tipo de propaganda eleitoral é proibida no dia das eleições, é crime de boca de urna. Somente é permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência da eleitora ou do eleitor por partido político, coligação, federação, candidata ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos e camisetas. É o que diz o artigo 82 da Resolução TSE 23.671/2021.

Até o término do horário de votação, é vedada a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado ou os instrumentos de propaganda. Também é proibida caracterização de manifestação coletiva e/ou ruidosa, a abordagem, o aliciamento, a utilização de métodos de persuasão ou convencimento e a distribuição de camisetas.

Além da boca de urna, também é crime promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais e realizar qualquer ato que contribua para impedir ou embaraçar o exercício do voto.

O TRE-RJ estará atento e preparado para coibir com rigor esses crimes.