Axel Grael adianta algumas mudanças que fará no texto da Lei Urbanística
- Atualizado 13 de junho de 2022
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Por intermédio da assessoria de imprensa da Prefeitura, Axel Grael sinalizou o que se deve esperar do novo texto da Lei Urbanística. De acordo com o informe, o novo PL vai incorporar “demandas surgidas no processo de escuta da população que incluem a ampliação das zonas de conservação, o desenvolvimento de atividades agroecológicas e a revisão de gabaritos nas áreas da cidade”.
A nota antecipa alguns mudanças em relação à proposta original. Como a criação de uma Zona de Conservação Ambiental na saída do túnel do Cafubá. “A proposta anterior previa uma zona multifamiliar com seis pavimentos. O novo texto vai manter a legislação em vigor, que autoriza a construção de casas de apenas dois andares”, diz o informe que prossegue:
“Com base em sugestões da sociedade, a Prefeitura proporá a redução de oito pavimentos na zona próxima à Lagoa de Piratininga e a transformação numa zona residencial unifamiliar: as casas poderão ter, no máximo, dois pavimentos. No Pé Pequeno, a proposta será de criação da Zona Especial de Proteção do Ambiente Cultural (Zepac), onde antes estava sendo prevista uma zona multifamiliar com cinco pavimentos. No Muriqui, também haverá mudanças após reivindicações manifestadas em audiências públicas. O local terá o desenvolvimento de atividades agroecológicas e a ampliação de zonas de conservação onde antes estavam previstas zonas multifamiliares”.
O comunicado não menciona algumas das propostas mais criticadas do PL, como a autorização para a construção de edifícios de até doze andares na Estação Cantareira, imóvel de valor histórico protegido pelo patrimônio. Ou a licença para a construção de um condomínio de prédios de doze andares, em Charitas, entre o Preventório e o Clube Naval, o que dobra o gabarito do bairro, de apenas seis andares.
Audiências Públicas
De acordo com o comunicado, está prevista a realização de três audiências públicas para debater o novo texto. Segundo a prefeitura, as modificações no texto são o resultado de mais de “50 audiências públicas feitas desde os debates sobre o Plano Diretor de Niterói, sendo que, apenas para a Lei Urbanística, foram feitas até agora 12 audiências públicas conduzidas pelo Executivo e Legislativo”.
– A decisão de apresentar um novo projeto reforça a participação da população no projeto e está alinhada com a minha história pessoal, minha luta pela participação social nas políticas públicas e a postura a favor do diálogo e da democracia – disse o prefeito, por intermédio do comunicado. – Este é um projeto importante para Niterói porque tem como objetivo reorganizar a área ocupada da cidade, que triplicou de tamanho nas últimas décadas e vai permitir o desenvolvimento da cidade nos próximos 50 anos. A Legislação vai, ainda, simplificar e atualizar as normas e tornar o processo de licenciamento de imóveis mais transparente e menos oneroso para a população.
A devolução do PL à prefeitura para que seja enviada uma nova proposta, que contemple maior participação popular, foi objeto de uma Recomendação ministerial ao prefeito. Desde o início das discussões da Lei Urbanística de Niterói, o MPRJ encaminhou cinco recomendações ao prefeito e ao presidente da câmara, para garantir maior participação popular no processo decisório.
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Intimações suspensas
Com a decisão do Executivo de pedir para a Câmara dos Vereadores de Niterói a devolução do PL n° 416/21 que trata sobre a Lei Urbanística da cidade, a promotora de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói, Renata Scarpa, cancelou as reuniões previstas para esta sexta-feira (10), em que o prefeito Axel Grael e seu vice, Paulo Bagueira, prestariam esclarecimentos sobre o Projeto de Lei.
“Como o PL será devolvido à administração municipal, não será mais necessária a presença dos dirigentes”, informou o MPRJ.
Na quinta-feira (09), horas após o presidente da Câmara Milton Carlos da Silva Lopes – Cal ter sido ouvido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro sobre o PL, o procurador-geral do município, Michell Maron, compareceu ao MPRJ e entregou à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói ofício, assinado pelo prefeito Axel Grael, informando que a administração municipal solicitara a devolução do PL à Casa Legislativa, encerrando a tramitação da proposta.
Com informações do MPRJ
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