Prefeitura aposta em ‘rolo compressor’ para aprovar aumento de gabarito em Niterói

Uma sinalização para o mercado que o PL que permitirá aumento de gabarito em Niterói está “andando”. Essa é a interpretação que vereadores da oposição estão fazendo sobre o fato do PL 416/2021, que dispõe sobre a Lei Urbanística da cidade, ter sido colocado pela  Presidência da Câmara Municipal na pauta de votação do próximo dia 4 de maio, antes mesmo da realização de todas as audiências públicas previstas para debater o tema.

O governo tem ampla maioria na casa legislativa. Até o momento, somente cinco vereadores se posicionaram publicamente contra a aprovação do PL. Todos são de oposição, os poucos que não fazem parte da base de apoio do governo.

A estratégia desses vereadores é adiar a votação e, para isso, alguns como Professor Tulio e Paulo Eduardo Gomes, em conjunto com o Deputado Estadual Flavio Serafini,  recorreram ao Ministério Público. O Deputado Carlos Minc também enviou questionamentos sobre o tema para o MP. Assim, está prevista a realização, nesta terça-feira (3), de uma reunião na presidência da Câmara de Niterói com a presença da promotora de Cidadania do MPRJ, Renata Scarpa.

Em março, o próprio MPRJ apontou inconsistências no processo de participação social da população no debate do projeto de lei. Além disso, sugeriu o afastamento do então presidente da Comissão de Urbanismo, Vereador Atratino, por “conflito de interesses”. O parlamentar teria negócios relacionados com o ramo imobiliário. O vereador está  licenciado. Na audiência pública em que foi recomendado  o afastamento de Atratino, seu cargo foi interinamente  ocupado por Leandro Portugal, vice-presidente da Comissão de Urbanismo.

Portugal é presidente da Comissão de Meio Ambiente. Assim, não pode  assumir a presidência da Comissão de Urbanismo que, neste momento, se encontra acéfala. Caberá ao Presidente da Câmara indicar um novo presidente para a Comissão de Urbanismo.

– Defendo a tese que a cidade precisa crescer, mas respeitando as áreas ambientalmente sensíveis. Esse é o desafio em relação à votação desse PL -, disse Portugal que informou ter apresentado emendas ao projeto com o objetivo de preservar áreas no entorno do túnel Charitas-Cafubá.

De acordo com o Vereador Paulo Eduardo Gomes, como há um inquérito aberto sobre a tramitação do PL, esse deve ser o assunto a ser tratado na reunião com a promotora:

– Acredito que iremos construir uma posição coerente para a não votação da proposta da forma como foi sugerida pela Liderança do Governo – afirmou Gomes.

Ele observou que no processo legislativo do PL que está para ser votado “não há qualquer parecer” das Comissões Permanente da Câmara, bem como  manifestação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (Compur) e nem do Conselho de Patrimônio Cultural que, segundo o vereador, “deveriam obrigatoriamente instruir a proposta”.

– Na prática, o projeto não poderia sequer tramitar, muito menos ser votado assim às pressas e com nossas audiências públicas ainda pendentes – comentou.

De autoria do Executivo, o PL, altera o zoneamento de Niterói, dispõe sobre a aplicação de instrumentos de políticas urbanas e regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, além de fiscalização da execução de obras.

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Se aprovado, vai permitir, por exemplo, a construção de prédios de até 10 andares, principalmente na Região Oceânica de Niterói. Isso, na opinião do vereador, deve provocar a gentrificação em alguns bairros, além da piora nos engarrafamentos e degradação ambiental, “já que está prevista a construção de prédios no entorno de áreas de preservação como a Lagoa de Itaipu e o Parnit”. 

Entre as mudanças que constam do Plano, está a outorga de um dos patrimônios culturais da cidade, a Cantareira, no bairro de São Domingos. No local ficaria permitido subir um prédio de 11 andares.

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Abaixo-assinado

Fora da Câmara dos Vereadores, 12 entidades como o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e o movimento Lagoa para Sempre encabeçaram um abaixo-assinado direcionado para o presidente da Câmara Municipal de Niterói, Milton Carlos da Silva Lopes – Cal. O documento, que até o fechamento desta edição reunia mais de 2 mil assinaturas, pede “a urgente retirada” do PL 416/2021 de votação e sua devolução para o Executivo.

Além da não realização de audiências públicas, o abaixo-assinado lista  falta de  previsão de ampliação dos serviços de saneamento e de um  plano de mobilidade como deficiências do texto do PL, bem como a existência de “erros e incompatibilidades entre texto, mapas e quadros” apresentados.

– Uma lei que altere padrões urbanísticos precisa ter uma mediação do conhecimento técnico para a população entender do que se trata e participar das discussões. É preciso ter calma para absorver o texto. Fomos mais uma vez surpreendidos com essa votação no dia 4 de maio – observou Luiz Eduardo Alves, diretor do IAB Leste Metropolitano que participa de um grupo de leitura e estudos do PL.

Segundo ele, só os vereadores de oposição estão participando dos debates. Porém, Alves acredita que os outros “vão aparecer na hora de votar, como já foi visto em outros momentos”.

– Só vimos a lei inteira quando chegou na Câmara. É atropelamento em cima de atropelamento. Estamos reféns desse processo legislativo – afirmou Alves.