Selvas de pedra podem ser criadas com nova lei do uso do solo em Niterói, teme urbanista

Mais prédios e mais altos – até dez andares ou mais, em bairros que hoje têm gabarito limitado.  É uma das mudanças propostas pelo Projeto de Lei 416/2021, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo em Niterói. O projeto enviado à Câmara Municipal pela Prefeitura, em novembro do ano passado, carrega uma série de polêmicas, entre elas, a duplicação do  gabarito em Charitas e a possibilidade de construção de prédios de onze andares no imóvel histórico da Estação Cantareira.

Até agora foram feitas sete audiências públicas, que não deram conta de sanar todas as questões que envolvem o PL. Por esse e outros motivos, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro entendeu necessária uma audiência extra, marcada para o dia 12, terça-feira, pela manhã, às 10h30 e à noite, às 18h. A arquiteta e urbanista Cynthia Gorham define como escandalosa a proposta de autorização para a construção de um prédio de 20 andares na antiga Cia Fluminense de Tecidos, no Barreto. O imóvel histórico abrigou a fábrica de tecidos, fundada em 1893 e desativada na década de 1990.

– Se você olhar no mapa, essa fábrica é enorme. A gente conseguiu, por ocasião do Plano Diretor, protegê-la como uma ZEPAC – Zona Especial de Proteção ao Ambiente Cultural. Essa Lei de Ocupação do Uso do Solo tem que se subjugar ao Plano Diretor. No entanto, ainda assim, estão previstos 20 pavimentos na área dela – destaca Cynthia, que também é Conselheira do Instituto de Arquitetos do Brasil, Núcleo Leste Metropolitano e assessora do mandato do vereador Paulo Eduardo Gomes.

Imóvel histórico da Estação da Cantareira e bairro podem ser descaracterizados com prédio de 11 andares

Outro bairro que pode sofrer uma intensa modificação com o aumento do gabarito é Piratininga. Da quadra da praia até a Avenida Acúrcio Torres hoje são permitidos edifícios de até quatro andares. Com a mudança na legislação urbana, o número sobe para seis.

Veja outros locais onde há previsão de aumento do número de pavimentos.

• Da Avenida Acúrcio Torres para a Lagoa de Piratininga, o número aumentaria de dois para oito andares por construção. Mas na última audiência pública, em 14 de março, o poder Executivo voltou atrás e manteve os dois andares por imóvel, já que “a maior parte da área é faixa marginal de proteção e não poderia construir”, de acordo com Cynthia Gorham.
• Para a Avenida Sete, que corta o Cafubá, o gabarito subiu para dez pavimentos dos dois lados da rua, sendo dez de lâmina e dois de embasamento (geralmente o andar térreo e uma garagem – esta última se for readaptada pode, ainda, se tornar um andar de residência, conforme explica a arquiteta).
• Em São Francisco, a Avenida Presidente Roosevelt e a Avenida Rui Barbosa, têm previsões de aumento para seis pavimentos, com uso misto – quando é permitido haver comércio no térreo.
• Em Várzea das Moças, na Estrada Velha de Maricá, o gabarito sobe para seis pavimentos.
• Em um trecho do Largo da Batalha, na Estrada Francisco da Cruz Nunes, na altura do condomínio Monan, o gabarito aumenta para seis andares. Mais à frente, quase chegando ao Parque da Colina, o número sobre para sete andares, com construções previstas à beira da estrada.
• Em Charitas, podem ser construídos prédios de 15 e 17 pavimentos na altura do Clube Naval, onde a maior parte é área de amortecimento do Plano de Manejo do Parque Natural Municipal de Niterói (Parnit).

De acordo com a arquiteta e urbanista, o argumento do Executivo, contido no PL 416/2021, de evitar o espraiamento da população e de querer condensar a cidade, fazendo com que as pessoas tenham acesso a serviços perto de casa, sem precisar se deslocar ou sem que isso sobrecarregue a mobilidade urbana, numa cidade onde os engarrafamentos já são constantes, é contraditório.

– Que centralidade vai se fazer numa rodovia, por exemplo, a Rodovia Amaral Peixoto, em Santa Barbara? Construir prédios, unidades multifamiliares numa estrada contradiz absolutamente o que se está propondo. Obrigatoriamente quem morar lá vai precisar pegar carro para levar o filho para a escola, para ir ao mercado, para fazer um exame médico. Não faz sentido – justifica Cynthia.

Ela aponta, ainda, alguns problemas estruturais da cidade que ficam de fora do plano e que a construção de mais prédios pode adensar essas localidades sem resolver as principais demandas dos niteroienses. Cynthia cita um estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para o Plano Diretor da cidade em 2015, que diz que o crescimento vegetativo da população niteroiense não aumentaria, para justificar que há um possível interesse em atrair pessoas de fora para morar nas novas edificações.

– Niterói tem problemas estruturais graves, como a mobilidade, por exemplo, que atinge todas as classes sociais – esteja você em um ônibus ou em um carro, você vai estar parado no congestionamento -, e quer trazer população nova com essas construções, para uma cidade que não tem direito água, que vem de Cachoeira de Macacu, e eles querem aumentar a população. Tem 37% da população morando mal, nos chamados Assentamentos Precários e Irregulares (API), mas “dane-se” é a postura da Prefeitura – diz a urbanista.