TRE vai julgar cassação do governador Claudio Castro
- Atualizado 8 de maio de 2024
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Já está no Tribunal Regional Eleitoral do Rio o pedido de cassação do governador Claudio Castro, apresentado pelo Ministério Público Federal, a partir da investigação de irregularidades no financiamento de projetos e programas da Fundação Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), às vésperas da eleição de 2022.
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A denúncia atinge também o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil). Ou seja, todos os primeiros cargos da linha sucessória do Rio. Embora o julgamento aconteça no TRE, o afastamento ou não só será definido pelo Supremo Tribunal Eleitoral (STE). Caso decida pela cassação, o governo do Rio será exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, até a realização de um novo pleito.
Farra eleitoral
O MPF acusa o governo do Rio de utilizar dinheiro público para contratar cabos eleitorais disfarçados de servidores públicos temporários, para trabalhar em benefício da chapa Castro-Pampolha e de Bacellar, interferindo no “equilíbrio da disputa” e afetando a normalidade daquele pleito.
O Ceperj se tornou em pleno ano eleitoral de 2022 “fornecedor de um colossal volume de mão de obra contratada por prazo determinado e sem excepcional necessidade”, “cujos valores empregados se revelaram absolutamente desproporcionais se comparados a 2021, saltando de R$ 34,6 milhões para R$ 240,9 milhões no intervalo de um ano. O Tribunal de Contas do Estado do Rio constatou a existência de 1.040 pessoas vinculadas a diretórios estaduais de vários partidos políticos, “dos quais a maioria compõe a coligação do governador” – e identificou ainda o caso de pessoas falecidas que receberam pagamentos.
“O escárnio foi tamanho que os saques realizados em Campo dos Goytacazes/RJ, reduto eleitoral do 3º investigado, Rodrigo Bacellar, foi estratosférico, inclusive, a sua própria cunhada, a Sra. Barbara Lima, esposa de seu irmão e vereador Marcos Bacellar, na localidade de Campos dos Goytacazes/RJ, entre outros, que foram nomeados, pelo Ceperj, sacaram mais de R$ 200 mil reais em ‘dinheiro vivo’, sem qualquer comprovação ou transparência das atividades exercidas”, aponta o MPF.
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