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Tendência para mercado de trabalho é informalidade e precarização, aponta especialista

Pandemia e mudanças recentes nas leis trabalhistas deixaram o brasileiro à mercê de condições degradantes por falta de opção
carteira de trabalho
Arte: Sinpospetro-RJ

O IBGE divulgou nesta quinta-feira, 29 de maio, que mais de 14 milhões de pessoas estão à procura de emprego no país. A PNAD contínua mostra, ainda, que há outros 6 milhões de desalentados, que por motivos variados desistiram de procurar, o que significa que atualmente o Brasil possui 20 milhões de pessoas desocupadas, seja por que o mercado não as absorveu, ou por que a pandemia não as permite trabalhar.

Segundo a pesquisadora Agatha Justen, do Departamento de Administração da UFF, este volume de pessoas sem fonte de renda fica à mercê de condições degradantes e instáveis de trabalho. Até o home office, que a IBM apontou como um modelo promissor, restringe cada vez mais o perfil de quem pode ou não ser contratado no Brasil. Terá a Pandemia mudado o mundo do trabalho para sempre, da forma como conhecemos?

A Seguir: Niterói – Que mudanças você observa que aconteceram no mercado de trabalho com o advento da pandemia de covid-19?

ÁGATHA JUSTEN – Muita coisa mudou. O Brasil já não tinha um cenário econômico muito favorável antes da pandemia. A gente já tinha uma taxa de desemprego muito elevada, um decréscimo de empregos de carteira assinada, e tivemos uma perda de mais de 8,13 milhões de postos de trabalho ao longo de 2020, especialmente nos primeiros 3 trimestres (PNAD Contínua, IBGE). Isso inclui trabalhos formais e informais.

E o que a gente observou é que, como o Brasil já tinha um quadro preocupante de trabalhos informais e precários, não só de trabalhadores por conta própria, mas também de quem trabalha para o setor privado sem carteira assinada, esse foi o grupo que mais perdeu trabalho e renda.

Os empregos de fim de ano, motivados pelas festas, melhoraram a situação de alguma forma?

– A partir de agosto de 2020 começou uma pequena melhora nas taxas de emprego, no entanto essa melhora corresponde a algo em torno de 4 milhões de postos de trabalho, ou seja, a metade do que foi perdido. Mas essa taxa foi muito pequena dentro do setor formal, de carteira assinada.

Essa melhora vai se concentrar nos empregos informais: trabalhadores autônomos, entregadores, motoristas de aplicativo… inclusive contratações por empresas, mas sem carteira assinada.

A última amostra da PNAD de novembro de 2020 a janeiro 2021 mostra uma taxa de desocupação de 14,2%, que é um dos patamares mais altos dos últimos tempos no Brasil. Mas a taxa de desocupação só considera as pessoas que estão procurando emprego, o que inclui 14 milhões de pessoas. Isso não inclui as pessoas que nem estão mais procurando emprego, que são os desalentados.

O percentual de pessoas que desistiram de procurar cresceu 25,6%. Isso são 6 milhões de pessoas. Somando estas com as outras 14 milhões, isso significa mais de 20 milhões de pessoas sem trabalho e sem renda.

O que mais pode contribuir para essa desvalorização e a tendência à informalização das relações de trabalho?

– Por exemplo, a Lei da Liberdade Econômica (L 13.874/2019), flexibiliza a jornada de trabalho e o sistema de fiscalização às empresas. Então, por exemplo, empresas com até 20 empregados não precisam mais fazer serviço de ponto, o que abre espaço para o aumento da jornada de trabalho sem aumento de salário ou possibilidade de banco de horas.

Temos hoje muita gente precisando de emprego, e isso abre espaço para empregadores oferecerem trabalhos com condições precarizadas. Quem está empregado, sente a ameaça do desemprego, e quem está procurando, vai aceitar condições precárias de trabalho. A pandemia agrava esse quadro, e ela abre espaço para formas mais precárias de contratação. Não é sem razão que a gente tem um aumento de contratações no setor privado sem carteira assinada.

O home office é uma solução para evitar demissões e circulação de pessoas durante a pandemia?

– O home office entra na questão material e psicológica dos trabalhadores. As empresas estão determinando o home office sem pensar muito nas condições de trabalho dos seus empregados. Sem se preocupar em oferecer condições materiais, ou orientação para gerir o novo formato de trabalho.

Sobre a lotação nos transportes, a questão é que a gente calcula que apenas 30% dos trabalhadores tem condição de passar para o home office. Grande parte dos empregados e trabalhadores informais no Brasil não têm condição de fazerem home office. Um vendedor de loja não pode trabalhar em home office, um garçom, um motorista de transporte público… não têm condições.

– E o que podemos esperar do mercado ao longo deste ano, que ainda correrá sobre o curso da doença?

Tudo depende da gestão da pandemia. O Brasil está na contramão do mundo na gestão dos efeitos da pandemia. Pra se ter uma ideia, os EUA aprovaram um auxílio de mil e quatrocentos dólares para famílias, de apoio emergencial. O Brasil, aprovou cento e cinquenta reais. O que significa um país onde as pessoas não tem emprego e nem dinheiro pra comprar comida?

Se eu não tenho dinheiro pra comprar o básico, a demanda por esse produto diminui. Se a demanda diminui, as empresas vão parar de produzir, vão demitir mais, e vai ter mais gente desempregada. A gestão da pandemia é fundamental pra melhorar esse cenário.

Algumas prefeituras estão tentando fazer algumas medidas, como Niterói fez, buscando alguns auxílios locais, já que o nacional não está tendo efetividade. Mas essas medidas precisam ser pensadas para serem fixas, e não por um tempo curto, porque a pandemia não vai durar um tempo curto.

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