Após renegociar R$ 13,2 bilhões na primeira fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até a próxima quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.

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Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Ministério da Fazenda estima que o desconto corresponderá a pelo menos 58% das dívidas, podendo superar em muito esse valor, dependendo da atividade econômica. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

No último dia 13, a Fazenda divulgou que 924 credores tinham aderido voluntariamente ao programa, mas apenas 709 fizeram o processo de atualização das dívidas e estão aptos a participar da nova fase do programa. As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação.

Ao ser contemplado pelo leilão, o contrato do cliente terá condições de renegociação viabilizadas pelo Programa, com o parcelamento em até 60 meses, com taxas de juros até 1,99% ao mês, o que permitirá um aumento expressivo da recuperação do crédito das Empresas Credoras. Com condições mais atrativas, o cliente terá mais capacidade de renegociar e regularizar sua dívida. A Empresa Credora terá seu pagamento à vista realizado pelo Agente Financeiro selecionado pelo cliente.

A renegociação com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) será realizada em dois momentos. O primeiro, voltado para as dívidas com valor atualizado até R＄ 5 mil reais e, o segundo, para dívidas com valor entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil reais.

De acordo com o Governo Federal, priorizar as dívidas nesses recortes de valor — que correspondem a 98% dos contratos na Plataforma — busca fomentar o maior número de renegociações no programa. Dívidas de até R＄ 5 mil correspondem a um volume total de R＄ 78,9 bilhões, enquanto dívidas até R＄ 20 mil somam R＄ 161, 3 bilhões, em valores cadastrados pelos credores que aderiam ao Desenrola.

População

Nesta semana, o Desenrola está restrito aos leilões de credores. Somente a partir da primeira semana de outubro, os contribuintes poderão formalizar as renegociações. Isso se o Senado aprovar, até 2 de outubro, o projeto de lei do Programa Desenrola.

O consumidor precisará ficar atento. Só poderá consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido a quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas poderão ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão poderão conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 13,2 bilhões de 1,9 milhão de contratos até o último dia 18. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,6 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegociou apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

Niterói 

A Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM) está recebendo adesões aos editais que representam uma boa oportunidade de quitação de débitos inscritos em dívida ativa. Os editais apresentam condições vantajosas para a concessão de descontos sobre os encargos moratórios da dívida e para pagamento à vista ou parcelado. O prazo para adesão aos editais vai até 19 de outubro.

O edital nº 04/2023 abrange débitos de IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo (TCIL) até 2016 ou originados de lançamento complementar; débitos referentes a taxas até 2016; débitos de Imposto sobre Serviços (ISS) devido por pessoa física ou sociedade profissional de qualquer exercício; e débitos decorrentes do programa “Supera Mais”.

– A transação de débitos é uma forma inteligente e racional de recuperação de créditos, conforme os números de vários estudos. Possibilita alcançar o interesse público da arrecadação e, ao mesmo tempo, adotar um mecanismo de consensualidade junto ao contribuinte – explicou Francisco Soares, procurador geral do município de Niterói.

Os descontos são sempre maiores caso o pagamento seja feito à vista, e podem chegar a 90% para pessoas físicas e 80% para pessoas jurídicas, sempre sobre os encargos moratórios da dívida. Já o pagamento parcelado terá desconto de 50% para débitos de IPTU, Taxa de Coleta de Lixo (TCIL), ISS e taxas, e de 20% para débitos decorrentes do Programa “Supera Mais”.

O edital nº 05/2023 é voltado para situações diferentes das previstas no edital nº 4. Estes casos específicos devem ser demonstrados e comprovados pelo devedor na hora da formulação do requerimento.

Os casos previstos no edital nº 5 também terão descontos que variam de acordo com o tipo do débito e a situação. Estes descontos também podem chegar a 90% para pessoas físicas e 80% para pessoas jurídicas, e são sempre maiores para o pagamento à vista.

As regras referentes ao número de parcelas são as mesmas para os dois editais. O número de parcelas pode chegar a 84 ou 120 para pessoas jurídicas, e a 96 ou 144 para pessoas físicas, a depender do valor negociado.

Para o requerimento de adesão, os interessados devem acessar o site https://niteroi.spa.coreplan.com.br/portal .

Dúvidas podem ser tiradas via whatsapp pelo número 26201211.

Os interessados também podem recorrer ao atendimento presencial da Procuradoria Fiscal da PGM, localizado na Avenida Visconde de Sepetiba, nº 519, Térreo, Centro de Niterói.

Com Agência Brasil