Nas eleições municipais deste ano, eleitores que não têm biometria cadastrada na Justiça Eleitoral poderão votar normalmente. Mesmo sem as impressões digitais registradas, é possível se identificar, na hora de votar, utilizando um documento oficial com foto. O título de eleitor impresso não tem foto e, por isso, não serve para permitir a votação.

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Essa medida, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) visa garantir que todo o eleitorado tenha acesso ao processo eleitoral, mesmo as pessoas que não concluíram o cadastramento biométrico.

A  Resolução do TSE nº 23.736/2024, que trata dos atos gerais do processo eleitoral, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles:

carteira de identidade;

identidade social;

passaporte ou outro documento de valor legal equivalente;

categoria profissional reconhecida por lei;

certificado de reservista;

carteira de trabalho; e

carteira nacional de habilitação.

Não será admitida certidão de nascimento ou de casamento como prova de identidade no momento da votação.

Em Niterói, 93,54% dos seus 407.961 eleitores têm biometria, o que representa um total de 381.589 pessoas.

e-Título

O prazo para baixar o e-Título termina neste sábado (5). O software, gerido pela Justiça Eleitoral, pode ser utilizado como documento de identificação e para acessar o endereço do local de votação, além de permitir fazer a justificativa pela ausência de voto.

Segundo a Justiça Eleitoral, o download do e-Título estará suspenso no domingo (6), quando ocorre o primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, para evitar instabilidades no sistema. O acesso será retomado na segunda-feira (7).