Relator do TRE-RJ vota pela cassação dos mandatos do governador e seu vice além da inelegibilidade de Claudio Castro

A cassação do mandato do governador Claudio Castro e seu vice Thiago Pampolha e a inelegibilidade de Castro foi o voto do corregedor regional eleitoral, desembargador Petterson Simão, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que julga a chapa eleita em 2022 por crime eleitoral. A inelegibilidade é por um período de oito anos, a partir de 2022. Governador e vice também foram condenados a pagar uma multa, respectivamente, de R$ 106 mil e R$ 21 mil.

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Simão votou também pela inelegibilidade e cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), além de pagamento de multa de R$ 106 mil. Cabe recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

– Os investigados são profissionais políticos de larga experiência. Castro e Bacellar formaram uma dupla coesa com objetivos comuns – afirmou Simão, durante a exposição do seu voto, uma fala que teve mais de 2h de duração.

O julgamento, iniciado às 14h, terminou por volta das 20h, após pedido de vista feito pelo Desembargador Marcello Granado. Será retomado no próximo dia 23, às 15h30.

O relator também votou pela inelegibilidade, além de pagamento de multas (R$ 106 mil), do ex-presidente da Fundação Ceperj Gabriel Rodrigues Lopes e o o ex-subsecretário de Habitação da Secretaria Estadual de Infraestrutura Allan Borges Nogueira. Os outros réus foram absolvidos. São eles: os deputados federais Aureo Lídio Ribeiro e Max Rodrigues Lemos; o deputado estadual Leonardo Vieira Mendes; o suplente de deputado federal Gutemberg de Paula Fonseca; o suplente de deputado estadual e secretário estadual de Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Chim Rossi; o suplente de deputado federal Marcus Venissius da Silva Barbosa; a secretária estadual de Cultura e Economia Criativa, Danielle Christian Ribeiro Barros;e o ex-secretário estadual de Trabalho e Renda Patrique Welber Atela de Faria.

De acordo com a denúncia, assinada pelos procuradores regionais eleitorais Neide Cardoso e Flávio Paixão, da Procuradoria Eleitoral do Ministério Público Federal, os envolvidos praticaram “ilícitos eleitorais de abuso de poder político, econômico e condutas vedadas (…), a fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2022”.

A chapa Castro-Pampollha  está sendo acusada de crime eleitoral, a partir do desvio de recursos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da UERJ.

– Nos meses que antecederam as eleições de 2022, valores significativos foram direcionados a Ceperj e distribuídos na boca do caixa bancário para mais de 20 mil pessoas contratadas sem critérios objetivos, com pagamentos sem identificação das pessoas. Alguns eram cabos eleitorais e outros “fantasmas”, praticando dessa forma abuso do poder político e econômico, com finalidades eleitoreiras para a reeleição – sustentou o relator, acrescentando: – Foi nítido o caráter eleitoreiro, perturbando a legitimidade e normalidade de um pleito de grande dimensão, referente a eleição do chefe de poder executivo do estado.

O advogado de defesa do governador, Eduardo Damian Duarte, chegou a defender que o processo não era de competência da Justiça Eleitoral por tratar de “delitos administrativos”, que poderiam “eventualmente incorrer em improbidade”.

Claudio Castro está em Nova York (EUA) cumprindo agenda oficial. Atualmente, se encontra rompido com seu vice Thiago Pampolha, exonerado, no início do mês, do comando da Secretaria Estadual do Ambiente e Sustentabilidade.