Região Metropolitana do Rio de Janeiro completa 50 anos. E Niterói com isso?

Com uma só canetada, o governo federal fundiu os Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro e criou a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A Lei Complementar Federal n° 20, que selou para sempre o destino do Estado e do município de Niterói, completa 50 anos no próximo dia 1° de julho.

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De imediato, a lei instituiu a Região Metropolitana, ou o chamado Grande Rio. A fusão só ocorreria em 15 de março do ano seguinte, em 1975. Porém, as pedras já estavam cantadas. A Região Metropolitana desenhada pelo governo militar comandado pelo general Ernesto Geisel significava a institucionalização do aparato jurídico que governaria a metrópole. Metrópole esta que passaria a ter a cidade do Rio de Janeiro como sua principal centralidade.

A Niterói coube perder o  status de capital e se tornar um dos municípios integrantes da Região Metropolitana do estado junto com o próprio Rio de Janeiro e outras 16 cidades: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Mesquita e Tanguá.

Mais recentemente, outros cinco municípios passaram a fazer parte da RMRJ: Maricá, Nilópolis, Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito. A título de legislação, a RM corresponde à área pela qual a metrópole do Rio se expandiu de fato.

Cinquenta anos depois, o projeto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro não disse a que veio. E junto com a fusão, está na origem do “imbróglio político” que enreda o Estado, governo após governo. Essa é a avaliação do professor do Instituto de Pesquisa de Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro, coordenador nacional do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles (INCT-OM).

Para se ter uma ideia, a RMRJ, até hoje, não dispõe de um ente de gestão metropolitana com efetiva capacidade institucional e política para empreender o planejamento e ações territoriais cooperativas orientadas pela necessária visão integrada do arranjo metropolitano.

– A ideia inicial da criação da Região Metropolitana era correta. Atenderia a uma necessidade real. Ou seja, o governo deveria ter a capacidade de governar esses territórios que dependiam de cooperação entre si e tinham problemas comuns, principalmente, o transporte. Porém, isso não aconteceu – afirmou Ribeiro.

Essas e outras questões serão analisadas no seminário “RMRJ 50 anos: passado, presente e futuro” que o INCT-OM promove, no próprio dia 1º de julho, em parceria com o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB-RJ). Atualmente, a equipe do INCT Observatório das Metrópoles é composta por cerca de 400 pesquisadores vinculados à instituições de ensino superior, distribuídos pelos 18 núcleos regionais da rede.

Mas, e Niterói com isso tudo? O professor explica:

No que a Região Metropolitana resultou para Niterói?

Luiz Cesar de Queiroz Ribeiro: Resultou para Niterói maior integração do mercado de trabalho. O mercado de trabalho ficou mais facilitado para quem morava em Niterói. É preciso lembrar que fez parte desse “pacote” do governo militar a inauguração da Ponte Rio-Niterói, quatro meses antes da criação da RMRJ. Ou seja, a renda era gerada no Rio, mas usada em Niterói. Isso é um lado positivo para a cidade. Em paralelo, teve como efeito o encarecimento do mercado imobiliário da cidade pelo fator renda da população. Isso acabou criando uma periferia em Niterói, na região de São Gonçalo.

O encarecimento da moradia em Niterói levou moradores para São Gonçalo?

LCQR: A população de São Gonçalo aumentou muito por conta da migração clássica do estado, com pessoas vindas do Rio, Niterói, Minas Gerais e estados do Nordeste. Morar em são Gonçalo permitia estar próximo do mercado de trabalho do Rio e de Niterói. Lembrando que a integração da RM é centralizada no Rio. O cinturão a partir de São Gonçalo se tornou periférico não em função da geografia, mas pela perda econômica do município que girava muito em torno da indústria naval. A cidade perdeu o dinamismo econômico e se tornou periferia clássica de metrópole, no caso, o Rio.

Essa melhor integração de Niterói com o mercado de trabalho, de certa forma, compensou o esvaziamento econômico com a perda do status de capital?

LCQR: A riqueza do estado passava por Niterói pelo efeito capital, mas Niterói era um centro de poder. A fusão destituiu a cidade desse efeito capital e Niterói perdeu protagonismo político. Esse é o ponto. A cidade do Rio passou a ter o efeito capital do ponto de vista econômico.

O Rio de Janeiro vive um “caso sério” com as milícias. A fusão estaria na origem disso?

LCQR: Não de forma direta, mas como consequência do imbróglio político em que o estado se meteu desde então. A antiga Guanabara, antiga capital do Brasil, gerou uma elite moderna. A fusão tirou o efeito capital político do Rio, que acaba incorporando na política o que era tradição do interior do estado. O que era modernizador no Rio foi interrompido. A elite cosmopolita perdeu poder para a elite tradicional. Os impasses atuais do Rio são consequência da fusão.

Qual o perfil da elite política do interior?

LCQR: Elites pouco republicanas, com resquícios do coronelismo. O sistema político do Rio era dualizado: Niterói e Rio modernos e interior tradicional, com coronelismo proveniente da economia de exploração da terra como a cana- de-açúcar.

Por que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro falhou?

LCQR: A RMRJ não conseguiu dinamismo econômico na periferia com a renda concentrada no Rio e em Niterói. o Estado tecnocrático, planejador da ditadura tinha necessidade de criar aparatos de governo para municípios que estavam “soltos”. O governo deveria ter a capacidade de governar esses territórios que dependiam de cooperação entre si e tinham problemas comuns, principalmente, o transporte. A ditadura estava com dificuldade para controlar as grandes cidades. A criação desse sistema de Região Metropolitana era muito centralizado. A RMRJ tentou controlar os territórios. A fusão fazia parte desse projeto de controle. Porém, nada disso funcionou de fato.

Que avaliação o senhor faz da RMRJ, 50 anos depois?

LCQR: 50 anos depois, não se gerou um sistema de governo da RMRJ que resolvesse as questões que motivaram sua criação. Há uma fragmentação das estruturas de poder da RMRJ que não têm interesse em estabelecer relação entre os municípios. A ideia inicial do projeto era correta. Atenderia a uma necessidade real. Porém, o sistema cooperativo entre os municípios não funcionou como um polo de governo e hoje são aglomerados. E o coronelismo clássico do interior migrou para o coronelismo urbano. Niterói ficou um pouco à parte desse coronelismo, mas esse é o padrão da RMRJ.

Por que Niterói conseguiu ficar à parte desse coronelismo político?

LCQR:  Como capital, gerou uma elite mais cosmopolita. Niterói teve governos mais republicanos do que o Rio e gerou uma elite menos coronelista do que o Rio. O Rio não tem uma política pública que, de fato atenda, a RMRJ. O cenário no Rio não é muito otimista porque sempre se reproduz o mesmo modelo fracassado. O estado tem que resolver seu imbróglio político. É preciso menos elites clientelistas e mais republicanas.