Proposta criação de Frente Parlamentar para acompanhar serviço de energia elétrica em Niterói

A criação de uma Frente Parlamentar de Acompanhamento da Concessão de Energia Elétrica em Niterói foi protocolada nesta terça-feira (21), na Câmara Municipal.

A iniciativa tem dois objetivos: lutar pela criação de um aplicativo para que o consumidor possa acompanhar em tempo real as ações da equipe técnica de reparo da empresa de energia; e estabelecer uma parceria entre a Enel e a prefeitura de Niterói para a criação de um programa de acompanhamento da poda de árvore em toda a cidade, tendo a Câmara Municipal como mediadora.

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A queda de galhos sobre a fiação é, segundo a própria Enel, uma das principais causas da interrupção do fornecimento de energia elétrica e também uma situação de risco para os moradores.

A proposta de criação da Frente Parlamentar foi feita após a aprovação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que por cerca de um ano investigou os serviços prestados pela Enel, sob presidência do vereador Leonardo Giordano.

O relatório, assinado por Andrigo de Carvalho, pede a imediata revogação da concessão da Enel. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e à Secretaria Nacional do Consumidor avaliar o pedido. Prefeitura e Câmara não têm poder para definir futuro da concessão.

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Também há, no relatório, uma recomendação de impedimento de renovação da concessão e participação da empresa em novo processo licitatório. Dentre outras propostas apresentadas pelo documento, aprovado por unanimidade pelos 15 parlamentares presentes no Plenário, está o Termo de Ajustamento de Conduta para a Enel junto ao Ministério Público para, dentre outras coisas, que sejam criados novos canais de comunicação para facilitar o atendimento ao público, além da implantação de mais locais para atendimento físico.