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Projeto de lei sobre o uso de Cannabis Medicinal em Niterói deve ser votado em breve

Secretário Municipal de Saúde destacou que a Anvisa já permite o uso da Cannabis em diversos tratamentos, e que preconceito não pode freiar discussão
Audiência ocorreu em parte de forma presencial e parte online. Imagem da tela
Audiência ocorreu em parte de forma presencial e parte online. Imagem da tela

Na audiência pública desta quarta-feira (18) sobre o uso da Cannabis Medicinal como política municipal de saúde, políticos, médicos e Organizações Não Governamentais discutiram sobre o Projeto de Lei 00124/2021, que pode possibilitar o uso de cannabis medicinal em tratamentos de saúde em Niterói. Na discussão, se ressaltou o benefício do uso da cannabis na vida de pacientes com doenças crônicas e também a dificuldade em debater o tema de forma aprofundada por causa do preconceito da sociedade. A audiência ocorreu de forma mista, online e presencialmente.

Cassiano Esperança, da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias (Abrace), diz que espera que mais pesquisas sobre o uso da Cannabis na medicina garantam também o acesso democrático para o tratamento de doenças. Ele relembrou o Projeto de Lei 399/2015 já aprovado pela Câmara do Deputados em Brasília. Cassiano teme que Jair Bolsonaro vete a pauta mesmo que ela seja aprovada também pelo Senado.

– Se aprovado, o presidente já disse que vai vetar. Estamos tentando apelar para sua esposa, a primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem trabalhos sociais, para que ela possa convencê-lo a aprovar.

Ele diz que outra esperança é a permissão do uso da maconha como medicamento em legislações estaduais e federais. “A Abrace não vai parar”, concluiu.

Renan Abdalla, médico, destacou o interesse das famílias de pessoas com doenças crônicas na pauta, uma vez que algumas doenças dificultam e podem até incapacitar a rotina de um paciente:

– A Cannabis medicinal é a resposta pra problemas atuais.

Rodolfo Rodrigues, da OAB Niterói, disse que considera importante a participação da entidade no debate, que tem impacto também na vida das mães que vivem suas vidas para o tratamento dos filhos doentes.

– Acredito que o Brasil hoje tenha dados suficientes para estudar e utilizar o medicamento, para avançar tratando esses dados com o devido cuidado.

Em seguida, o Secretário de Saúde de Niterói, Rodrigo Oliveira, destacou a importância da Abrace e da Associação de Acesso a Cannabis no Rio de Janeiro (AbraRio) no apoio à pacientes que precisam da cannabis medicinal para terem mais qualidade de vida:

– Transformaram o sofrimento do outro em luta e dão apoio às pessoas. Pior que ver seu ente querido sofrendo em casa, é ver a solução ali tão perto que, se não fosse o preconceito que rege uma legislação equivocada e um debate raso, poderia ser evitado.

Ele disse que desde 2017 já é autorizado pela Anvisa o uso da Cannabis como medicamento, e que já existem pesquisas que apontam a eficácia da cannabis medicinal em doenças como fibromialgia, lupus, endometriose, epilepsia, esclerose entre outras. Ele também pontuou que o preconceito é um problema no avanço de algumas pautas, mas que isso não pode ser colocado acima de uma pauta que beneficia a vida dos cidadãos:

– Popularizou-se no Brasil nos últimos anos a ideia de que algumas vidas não valem a pena, por questão de cor, de gênero, identidade de gênero, e até de condição de saúde. Toda e qualquer vida vale a pena.

Marilene de Oliveira, fundadora da Abrario, encerrou as falas da noite agradecendo aos funcionários e voluntários da ONG, ao Secretário de Saúde de Niterói e ao vereador Leandro Portugal por abrirem espaço para a pauta:

– Essa luta é de muitos anos, e eu já busquei muitos vereadores e até deputados buscando ajuda, não só pro meu filho, mas pros meus hoje quase “500 filhos”, e ninguém nunca me deu ouvidos.

Marilene de Oliveira viu uma melhora considerável no quadro clínico do filho, Lucas, após começar a tratá-lo com o óleo de cannabis. Foto: Divulgação

Lucas, filho de Marilene que faz tratamento com a cannabis medicinal para tratar sua síndrome Rasmunssen, entregou uma placa de presente ao vereador, em agradecimento ao interesse na pauta. Leandro Portugal agradeceu e concluiu a audiência afirmando que a casa deve votar a matéria em breve, mas não deu previsão de data.

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