Prefeituras do estado do Rio se armam contra a violência

Os municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo e Maricá têm pelo menos uma coisa em comum: todos querem ter uma Guarda Municipal armada. E estão se mexendo para isso.

Na terça-feira (1), os vereadores do Rio aprovaram, em primeira discussão, o projeto que prevê o armamento da Guarda Municipal.

No mesmo dia, a Câmara de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, aprovou a criação de uma força municipal armada batizada Força Tática Municipal.

No dia anterior (31), o prefeito de Maricá, Washington Quaquá, anunciou que pretende armar a guarda da cidade e criar o Grupamento de Ocupação Democrático do Território.

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Rio de Janeiro

O que foi aprovado na cidade do Rio foi um Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado pela primeira vez em 2018 e que, até então, nunca tinha ido para frente. Há uma previsão que a análise do texto, em segunda e última discussão aconteça no próximo dia 15.

A proposta não precisa de sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD). No entanto, um Projeto de Lei Complementar ainda deve ser votado para detalhar como será o uso de armas pela Guarda, o que ainda divide os parlamentares.

O texto aprovado foi apresentado pelo vereador Doutor Gilberto (SDD) e outros 20 coautores. A proposta altera a Lei Orgânica Municipal, a principal lei da cidade, que atualmente proíbe o uso de armas de fogo pela Guarda.

A emenda determina que a corporação passe a atuar no policiamento ostensivo, em coordenação com a Polícia Militar, e autoriza o uso de armas. Ele permite que os guardas utilizem arma de fogo desde que passem por capacitação e treinamento específicos para isso.

– Nós estamos passando um momento muito crítico em termos de Segurança Pública. Creio que qualquer força de segurança que venha a somar vai melhorar a qualidade de vida do cidadão carioca – afirmou o vereador Doutor Gilberto.

Atualmente, um PL da própria prefeitura do Rio, em tramitação na Câmara, prevê o uso de agentes temporários no patrulhamento armado, e proíbe o uso de armas fora do horário de serviço. A questão tem gerado polêmica entre os vereadores.

Existe a expectativa do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), enviar para a Câmara uma Mensagem Executiva que prevê a transformação da guarda municipal em Força Municipal de Segurança.

Belford Roxo

O PL que cria a Força Tática Municipal de Belford Roxo é de autoria do poder executivo, tendo sido encaminhado à Câmara pelo prefeito Márcio Canella (União).

A nova Força será formada por servidores selecionados da Guarda Municipal. Prevê o porte de arma apenas durante o expediente. O grupamento será destinado ao policiamento comunitário, “pacificação de conflitos e prisões em flagrante”.

Para integrar a Força, os agentes passarão por avaliação física, psicológica e médica. Deverão comprovar conduta funcional e disciplinar, não terem antecedentes criminais e precisarão ser aprovados em um curso de formação tática.

O PL aprovado prevê a criação de uma corregedoria e um conselho deliberativo, com caráter consultivo e decisório, que terá o secretário de Segurança Pública do município como presidente.

Maricá

Em Maricá, uma guarda municipal armada ainda é uma ideia do prefeito Washington Quaquá (PT). Em vídeo postado dia 31 de março, em suas redes sociais pessoais, ele comunicou seu projeto à população.

– Estamos comunicando ao povo de Maricá: nós vamos armar a guarda de Maricá. Mas não é só isso. Vamos criar um Grupamento de Ocupação Democrático do Território. Território foi feito para ser ocupado pelo Estado Democrático de Direito, não pela bandidagem. Não toleraremos bandido com barricada e fuzil para oprimir morador. Bandido que entrar nas articulações que são do Estado vai para a vala.

E Niterói? 

Em 29 de outubro de 2017, a população de Niterói disse “não” para o armamento da sua Guarda Municipal. Nessa data, foi divulgado o resultado de um plebiscito, promovido pelo então prefeito Rodrigo Neves, à época, filiado ao PV.

Neves realizou a consulta pública deixando claro que era favorável que Niterói tivesse uma Guarda Municipal armada. O plebiscito, cuja participação não era obrigatória, teve 18.991 votantes; 13.478 foram contra armar a Guarda e o caso foi dado por encerrado. O Censo de 2010 indicava que Niterói tinha uma população de 487.562 pessoas.

Aquele foi o primeiro plebiscito no país sobre o uso de armas de fogo por parte de guardas municipais.

O armamento da guarda municipal de Niterói voltou a ser tema de debates durante a campanha eleitoral de 2024. Na época, o então candidato a prefeito Rodrigo Neves afirmou que seguiria a vontade dos niteroienses, expressa no plebiscito.