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Os moradores da comunidade da Ciclovia, onde estão sendo feitas obras de urbanização em Piratininga, ganharam mais tempo para entender como ficará sua situação fundiária. Isso porque a Prefeitura decidiu tentar outras vias para fazer a regularização fundiária na comunidade após muitas reclamações acerca da falta de transparência no processo de reassentamento. O decreto, publicado na quarta-feira (29), foi uma resposta às dúvidas e questionamentos dos moradores, que se sentem inseguros sobre o destino que terão com a regularização fundiária.
Segundo o chefe de gabinete da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social da Câmara Municipal de Niterói, Fernando Tinoco, o decreto é uma vitória e deu um alívio às famílias afetadas pelas mudanças propostas no plano:
– Romperam o silêncio e a falta da transparência, a partir das pressões nossas, para dar alguma satisfação pública sobre o caso.
As duas maiores dúvidas das famílias são se conseguirão uma casa nova e se poderão permanecer no bairro onde já residem. O vereador Paulo Eduardo Gomes (PSol), que é presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, disse que havia falta de transparência no processo, e o caso teve de ser levado ao Ministério Público. Ela acredita que o Decreto demonstra a compreensão por parte da Prefeitura da precariedade do processo de reassentamento:
– Estamos desde o ano passado exigindo transparência sobre esse processo de remoção. O Município dizer que vai orientar a aquisição de uma nova habitação é algo que demonstra a precariedade do que se pretende fazer como efetiva garantia do direito de moradia. Queremos debater junto aos moradores o exato local, ali nas proximidades da região da comunidade, onde eles poderão residir – explicou.
Segundo o decreto, o reassentamento involuntário do PRO Sustentável deve priorizar áreas próximas à comunidade, para manter a continuidade das relações das pessoas com o lugar onde já vivem há muitos anos, e que a Prefeitura decidiu ceder devido à “necessidade premente de uniformizar os procedimentos da administração municipal para a desocupação de áreas em assentamentos populares, necessária à implementação de projetos de interesse público, no âmbito do PRO Sustentável”, para não ferir com o bem estar social da população afetada.
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