17 de abril

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Prefeitura vai multar carros que não pagarem pelo estacionamento e Niterói Rotativo vai receber R$ 39 por cada infração

Por redação
| aseguirniteroi@gmail.com

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Multa será de R$ 130,16 e mais R$ 39 para a concessionária; novo sistema fará tarifa baixar de R$ 5 para R$ 4
Estacionamento rotativo ficará mais caro a partir de dezembro. Foto: Gabriel Mansur
Concessionária vai fiscalizar o pagamento do estacionamento e receber pela infração. Foto: arquivo
Parar o carro em Niterói vai ser uma  dor de cabeça maior do que o valor da tarifa de estacionamento. O motorista que não fizer o pagamento, ou ficar mais de duas horas na vaga, poderá ser multado em até r$ 169. A prefeitura de Niterói aprovou nesta terça-feira o novo sistema, que permite o uso de meios eletrônicos de verificação, como o ‘carro da multa’, testado no ano passado.
NOTA DA REDAÇÃO: Depois da publicação da reportagem, a prefeitura informou que não foi autorizado o uso e “veículos equipados com câmeras”, embora a legislação publicada autorize o uso de câmeras, sem restrição ao tipo de equipamento. A nota da prefeitura está no final da reportagem.
As medidas permitem à Niterói Rotativo reduzir o custo com os cobradores, que devem ser substituídos por aplicativos ou totens eletrônicos. A responsabilidade do pagamento será do motorista, exista ou não cobrador por perto. Se o pagamento não for feito de alguma forma, o carro estará em situação irregular, sujeito a multa prevista no Código de Trânsito de R$ 130,16 e perda de quatro pontos na carteira. A novidade é que a Prefeitura autorizou a concessionária a cobrar pela infração até 30% do valor da multa, ou seja, R$ 39.  Como já é feito no caso de reboque, onde a empresa de reboque é remunerada pelo infrator em separado.
Segundo a prefeitura, o novo sistema de controle eletrônico vai permitir reduzir o valor do estacionamento de R$ 5 para r$ 4, por período de duas horas. Ainda assim o dobro do que é cobrado no Rio.

Desconto e multas

De acordo com o anúncio da prefeitura de Niterói, ” a partir de 1º de maio, o valor cobrado pelo estacionamento passará de R$ 5 para R$ 4, por período de duas horas — uma diminuição de 20%.” Nos próximos dias, equipes da NitTrans e da concessionária responsável farão a atualização das placas e da sinalização nas ruas.
O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, destacou que “o valor de R$ 4 por período está abaixo da média praticada em outras cidades do estado do Rio de Janeiro e do Brasil.” Mas a comparação não procede: no Rio, o estacionamento custa R$ 2, por período de até quatro horas. Segundo a prefeitura, “o objetivo  é garantir mais acessibilidade, coibir irregularidades e otimizar o uso dos espaços urbanos.”

Neves diz que a redução da tarifa é resultado de muito trabalho técnico e jurídico da equipe de governo. Mas não informa sobre as mudanças no sistema de cobrança, fiscalização e multas, que aparecem no Diário Oficial. Segundo o texto: ” Fica instituída a Tarifa de Regularização Pós Uso (TPU), que não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do valor total da infração prevista no artigo 181, inciso XVII, do Código de Trânsito, a ser regulamentada mediante Portaria da autoridade de trânsito.”

A redação burocrática explica que o carro estacionado de forma irregular está sujeito à multa prevista no Código de Trânsito, que hoje é de R$ 130,16 mais a perda de quatro pontos na carteira. Além disto, o infrator deverá pagar à concessionária, no caso a Niterói Rotativo, até 30% do valor da multa, ou seja, mais R$ 39. A tarifa de Regularização Pós Uso na prática é uma cobrança administrativa e  não vai para os cofres públicos, mas  para a empresa concessionária.

Concessionária assume fiscalização

A mudança no sistema é maior do que isto, uma vez que terceiriza o poder de fiscalização do estado para uma empresa privada. O decreto publicado no Diário Oficial autoriza a NitTrans a firmar contratos com empresas para exercer a fiscalização. A legislação, que começou a ser revista no ano passado, também isenta a Niterói Rotativo de responsabilidade por eventuais danos sofridos pelos carros nas vagas públicas.
Niterói Rotativo já testou o uso do carro da multa na cidade. Foto: arquivo
No ano passado, então sob o comando de Axel Grael, a prefeitura ensaiou a mudança, criando todo os sistema legal para as multas. Na época, a Niterói Rotativo chegou a testar nas ruas da cidade o chamado “carro da multa”, um veículo equipado com câmeras que percorre a cidade fotografando os carros que estão estacionados sem pagamento e aplicando as multas. Em ano eleitoral, o prefeito preferiu congelar a iniciativa e negou que soubesse da existência do “carro da multa”, depois fotografado nas ruas por leitores do A Seguir.
Na época, moradores da cidade questionaram a medida e, sobretudo, a perspectiva de substituição dos guardadores por máquinas e aplicativos. Para muitos, os cobrados ajudam na segurança, com a sua presença nas ruas, e inibem a ação agressiva dos flanelinhas, que normalmente só atuam onde não existe a cobrança oficial do estacionamento.

A explicação da prefeitura

No final do dia, a prefeitura explicou que o governo  não autorizou a Niterói Rotativo a usar o “carro da multa”.

“A Prefeitura de Niterói informa que a concessionária Niterói Rotativo não está autorizada a realizar nenhum tipo de multa sobre veículos estacionados. A atuação da empresa se limita à fiscalização do pagamento pelo estacionamento na vaga. Caso o pagamento não seja efetuado, o veículo fica com pendência registrada no sistema. A aplicação de multas, no entanto, só pode ser realizada por agentes da Nittrans, conforme prevê a legislação vigente.

A fiscalização feita pela Niterói Rotativo é realizada por colaboradores da concessionária, que utilizam recursos como fotografias e geolocalização para monitorar o pagamento e o tempo de permanência dos veículos nas vagas. Esses fiscais registram eletronicamente as informações do veículo, permitindo o controle do período autorizado e a identificação de possíveis irregularidades.

Não é necessário deixar o comprovante de pagamento no painel do carro, já que o pagamento é registrado de forma eletrônica e vinculado à placa do veículo. Ainda assim, é recomendável que o usuário siga as orientações exibidas no momento do pagamento, a fim de evitar possíveis contratempos.

Sobre o chamado “carro da multa”, a Prefeitura de Niterói esclarece que não autorizou a concessionária Niterói Rotativo a realizar fiscalizações utilizando veículos equipados com câmeras.”

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