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Objetos recolhidos pela Prefeitura. Foto: Prefeitura/ Bruno Eduardo Alves
O trabalho de acolhimento das populações de rua, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não pode ser compulsório, é preciso que o morador em situação de rua concorde em ir para um abrigo. A Prefeitura de Niterói conta, atualmente, com 70% de ocupação nas mais de 350 vagas em abrigos na cidade. Durante as atividades da Zeladoria, as equipes de abordagem social oferecem acolhimento para as pessoas em situação de rua.
As ações de Zeladoria Urbana acontecem desde 19 de outubro e cumprem as determinações do Decreto 15.101/2023, publicado no Diário Oficial, que institui diretrizes e protocolo de atuação do serviço especializado de abordagem social à população em situação de rua em Niterói. Diversas localidades do Centro e Icaraí, onde se concentra a maior parte da população em situação de rua em Niterói, já receberam a ação conjunta dos órgãos da prefeitura.
A ação desta sexta-feira (12) foi divulgada anteriormente no site da Prefeitura no link “Calendário de Ações de Zeladoria Urbana”, como determina a norma. Até o momento, mais de 90 pessoas foram abordadas pelas equipes durante as atividades de Zeladoria.
Durante as ações, as equipes recolheram os utensílios deixados nas calçadas, que são embalados separadamente, identificados e levados para um depósito público. De acordo com a Prefeitura, os objetos não são alienados, as pessoas em situação de rua podem abrir um protocolo para solicitar a devolução.
Áreas ocupadas por população de rua foram higienizadas. Foto: Prefeitura/ Bruno Eduardo Alves
Em 2022, foram realizadas 5.464 abordagens nas ruas de Niterói, com uma média mensal aproximada de 455 ações. Até setembro de 2023, já foram realizadas 5.117 abordagens, o que dá uma média de 731 ações mensais. O acolhimento ao morador de rua
Segundo a Prefeitura, “independentemente das atividades da Zeladoria Urbana, o Serviço Especializado de Abordagem Social é contínuo e acontece rotineiramente no dia a dia dos agentes da Assistência Social.” O município conta com uma rede de atendimento que reúne o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), dez Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), dois Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e cinco unidades de acolhimento (abrigos).
Além dos dormitórios, os abrigos da cidade oferecem quatro refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar), acompanhamento psicossocial, encaminhamento para rede de serviços e recambiamento. É fundamental que a pessoa aceite ir para um dos equipamentos oferecidos pelo governo municipal. É importante reforçar que a mesma pessoa pode ser abordada por diversas vezes pelos técnicos.
Além da abordagem social, os agentes oferecem serviços socioassistenciais, como atendimentos dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps); odontológicos; e de equipes de redução de danos, com trabalho junto a usuários de álcool, crack e outras drogas.
O Centro Pop é a porta de entrada para o atendimento à população em estado de vulnerabilidade social. De lá, as pessoas são encaminhadas para as unidades de acolhimento, onde recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo principal é construir com os acolhidos um trabalho que culmine na autonomia e reinserção social. A organização desses serviços garante privacidade, o respeito aos costumes, às tradições e à diversidade de ciclos de vida, arranjos familiares, raça/etnia, religião, gênero e orientação sexual.
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