Cinco dias após divulgar a decisão judicial que obriga a retirada dos quiosques de Icaraí, a Prefeitura de Niterói instituiu, por decreto, um grupo de trabalho para criação do projeto de Gestão Integrada de Orlas do Município. Dentre as tarefas desse GT está a elaboração de um edital para requalificação da orla de Icaraí e projeto de construção de novos quiosques.

No último dia 28 de março, também por decreto, a prefeitura transferiu a Gestão de Praias, então integrada à organização estrutural do Gabinete do Prefeito, para a estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade ( SMARHS).

No mesmo dia, inclusive, a Gestão de Lagoas, que também fazia parte da organização estrutural do Gabinete do Prefeito, foi transferida para a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMO).

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O GT

O decreto  Nº 14.809/2023 publicado no Diário Oficial do município nesta terça-feira (18) estabelece que o GT será composto por membros dos seguintes órgãos: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade (SMARHS), na qualidade de presidente do Grupo de Trabalho; Secretário Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU) ou representante por este indicado;  Secretário de Ordem Pública (SEOP) ou representante por este indicado; representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;  representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG);  representante da Niterói, Empresa de Lazer e Turismo (NELTUR);  representante da Secretaria Municipal de Governo (SEMUG) e representante da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ).

O grupo de trabalho terá que apresentar, em 60 dias, um projeto de plano de gestão de orla. Antes, em 40 dias, já deverá ter elaborado um edital para a requalificação da orla de Icaraí e projeto de construção de novos quiosques.

A prefeitura de Niterói já elabora um projeto para padronizar os quiosques de Charitas, como parte de uma reurbanização prevista para ser feita na orla do bairro. Em janeiro passado, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade informou ao A Seguir que a previsão de conclusão e apresentação do projeto estava prevista para o fim do primeiro semestre.

Justificativas

Dentre as justificativas alegadas para a criação do decreto está a necessidade de elaboração de um Plano de Gestão Integrada de Orlas para exploração de serviços econômicos nas praias pelos municípios que aderiram à transferência, pela União, da responsabilidade de cuidar das suas orlas. Essa transferência foi  autorizada por Lei Federal em 2015.

Também foi levado em consideração para a criação do decreto “o dever do Município de buscar uma resolução proporcional à determinação judicial” que obriga a demolição dos quiosques da orla de Icaraí. De acordo com a prefeitura, os quiosques ainda não foram removidos devido a um agravo de instrumento apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) de Niterói ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com o objetivo de apresentar um novo projeto para a orla de Icaraí.