Prefeitura de Niterói paga auxílios até dezembro, mas só aos vacinados

A Prefeitura de Niterói quer prorrogar por mais três meses os programas Renda Básica e Busca Ativa, mas condicionando o pagamento aos cidadãos que estiverem vacinados com ao menos a primeira dose contra a Covid e sem que a segunda esteja atrasada. O município vai enviar, nos próximos dias, um projeto de lei à Câmara de Vereadores, para viabilizar o pagamento dos benefícios até dezembro de 2021.

A medida, de acordo com o prefeito, tem como objetivo estender o pagamento do auxílio até que a cidade esteja com uma cobertura maior de pessoas imunizadas com a segunda dose da vacinae, ao mesmo tempo, vai funcionar como mais um incentivo à vacinação. Axel Grael lembrou que assumiu o compromisso com a população de Niterói em permanecer com os benefícios até o começo da imunização e foi além.

— Desde 2020, ampliamos a retaguarda de saúde e, ao mesmo tempo, criamos programas para dar suporte financeiro às famílias, aos trabalhadores e também as micro e pequenas empresas — afirma Axel Grael. — O avanço da vacinação cria condições para a retomada das atividades, com geração de emprego e renda, reaquecendo a economia e colocando os niteroienses de volta ao mercado de trabalho.

Os programas Renda Básica Temporária e Busca Ativa beneficiam cerca de 50 mil famílias niteroienses, com um auxílio de R$ 500 por mês. O Renda Básica Temporária contempla famílias em situação de vulnerabilidade social inscritas no CadÚnico e famílias de alunos da rede municipal de ensino que não estão cadastradas no CadÚnico. Já o Busca Ativa é destinado a grupos de pessoas que exercem atividades produtivas específicas, que possuem cadastro no Município, como vendedores ambulantes regularizados, artesãos, trabalhadores da economia solidária, catadores de recicláveis, produtores agroecológicos e quiosqueiros.

Penalidade para os antivacina

A Prefeitura de Niterói sancionou, em fevereiro deste ano, a lei aprovada na Câmara Municipal que define penalidades a quem recusar vacinação contra a Covid-19. Os antivacina ficarão sujeitos a advertência e multa, além da perda do benefício de programa emergencial que esteja eventualmente recebendo do município. A lei prevê, ainda, que esta se trata de uma infração sanitária grave, e os autores podem ser responsabilizados cível ou criminalmente.