Prefeitura de Niterói lança edital de R$ 3 milhões para cultura via renúncia fiscal

A Prefeitura de Niterói, por meio da Secretaria Municipal das Culturas (SMC), da Fundação de Arte de Niterói (FAN) e da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), está com inscrições abertas para a captação de recursos via Lei de Incentivo Fiscal do município. O edital do ISS/IPTU 2022 contemplará projetos culturais com o objetivo de reconhecer, proteger, valorizar e promover as mais variadas expressões artísticas da cidade. Serão destinados cerca de R$ 3 milhões para a iniciativa.

No último dia 6 de julho, a prefeitura abriu edital de R$ 600 mil para teatro e circo.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, destacou a importância da ação e reafirmou que a cultura é prioridade na cidade:

– Entendemos que o acesso à cultura é um direito da população. A Prefeitura tem que cumprir o papel de viabilizar investimentos e apoiar a realização de projetos culturais. Além disso, a cultura é também um setor muito importante para movimentar a economia, e que pode gerar muitos postos de trabalho. Isso é muito importante, sobretudo neste momento de recuperação das atividades econômicas após o período mais agudo da pandemia – afirmou.

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Podem participar pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de Niterói. A primeira etapa é a habilitação dos proponentes para a captação de recursos (conforme a Lei Municipal do Sistema Municipal de Cultura de Niterói), na qual uma comissão avalia se o projeto atende às condições de participação. As propostas apresentadas devem se enquadrar em um dos três eixos do edital: Expressões Artísticas; Patrimônio e Memória; e/ou Pesquisa e Pensamento.

O incentivo via ISS é feito por meio de renúncia fiscal. Os projetos habilitados para captação poderão contar com aporte tanto de empresas incentivadoras, quanto de dedução de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A dedução via IPTU pode ser efetivada também por pessoas físicas que desejem ser incentivadoras da cultura, por meio do desconto do imposto. A secretária municipal de Fazenda, Marília Ortiz, ressaltou que o objetivo é desburocratizar a captação de recursos para o setor cultural.

– Serão disponibilizados R$ 3 milhões para renúncia fiscal ao setor privado, sendo R$ 2 milhões de ISS e R$ 1 milhão de IPTU. Em sinergia com a Secretaria das Culturas, estamos atuando para desburocratizar o processo de captação e formulando a possibilidade de ampliar a participação da população de Niterói nessa iniciativa por meio de uma plataforma digital. Estamos empenhados também em aproximar o setor privado dos produtores culturais para facilitar a captação dos recursos dos projetos aprovados – explicou Marília Ortiz.

As inscrições no processo de seleção para os recursos do ISS/IPTU 2022 por meio da Lei de Incentivo Fiscal do município são gratuitas e online e poderão ser feitas pelo site: https://servicos.niteroi.rj.gov.br/, até 18h do dia 26 de agosto. Outra opção para a inscrição é pelo aplicativo “Niterói Serviços ao Cidadão”, disponível para Android e IOS. Para acessar o edital e seus anexos, basta entrar no portal https://www.culturaniteroi.com.br/. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail incentivofiscal.niteroi@gmail.com, ou pelo canal da SMC no Telegram: https://t.me/editaissmcniteroi, clicando em @nucleodeeditais na mensagem fixada na parte superior do canal.