Prefeitura de Niterói destina área no Caramujo para o Minha Casa Minha Vida

Um terreno na Estrada Nilo Peçanha, no Caramujo, foi “reservado” pela Prefeitura de Niterói para a construção de até 60 casas, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

Leia mais: Hotel Panorama, no caminho do Parque da Cidade, pode ser concluído, depois de 50 anos de abandono

Um termo de intenção, neste sentido, foi firmado entre a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e o projeto de construção de moradias populares da Associação Esperança de um Novo Milênio de Taboão da Serra (SP).

A Prefeitura informou que a Associação é conveniada ao Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), registrado no Ministério das Cidades dentro do programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. Para o local, serão contempladas famílias cadastradas no CadÚnico e no cadastro habitacional do município, “a partir de critérios estabelecidos nas portarias que regem o programa Minha Casa Minha Vida Entidades.”

De acordo com o termo de intenção, o terreno tem uma área total de 29.267,10 m², sendo a área destinada à implantação da primeira fase do loteamento de 7.215,51 m2. O total das unidades a serem construídas, segundo a Prefeitura, vai depender do projeto que for aprovado pelo Ministério da Cidade para o local.

Minha Casa, Minha Vida – Entidades

O programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (MCMV-Entidades) é uma linha de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023.

O MCMV-Entidades tem por finalidade a concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos para produção de unidades habitacionais urbanas, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).

O  Programa apoia a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

O Governo Federal anunciou que pretende contratar um total de 28 mil moradias, ainda neste ano, com a retomada do Minha Casa, Minha Vida por meio da  modalidade Entidades. Desse total, 16 mil se referem a novas operações e 12 mil ao destravamento de processos paralisados no âmbito do antigo Minha Casa, Minha Vida.

Público-alvo

O público-alvo do MCMV-Entidades é composto por famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja limitada a R$ 2.640,00 (dois mil seiscentos e quarenta reais), organizadas sob a forma associativa.

Será admitido, para até 10% (dez por cento) das famílias atendidas em cada empreendimento, que a renda mensal bruta seja limitada a R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Para fins do cálculo do valor de renda bruta familiar mensal, não serão considerados os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como seguro-desemprego, auxílio-doença, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício do Programa Bolsa Família ou outros que vierem a substituí-los.