Prefeitura de Niterói decreta: barraca e cadeira na praia não podem custar mais de R$ 21,73

A temporada de verão em Niterói começou com muitas reclamações do moradores diante da ocupação das praias da Região Oceânica pelos barraqueiros, que cobram até R$ 200 por barraca na praia, em Itaipu, Itacoatiara, Camboinhas e Itaipu. Ou exigem consumação mínima.

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A reação da prefeitura veio na sexta-feira (24), com o anúncio do prefeito Rodrigo Neves de decreto para estabelecer o valor máximo de R$ 21,73, para o conjunto de barraca e cadeiras, em exigência de consumo.

Para funcionar, no entanto, falta combinar com os barraqueiros. Em Itaipu, por exemplo, a praia foi loteada pelos bares, que ocupam muito mais do que o máximo de 30 barracas de praia autorizadas na faixa de areia, com distância de três metros.

Se a prefeitura não tem equipes para fiscalizar, os barraqueiros, por um lado, se organizaram e têm gente para impedir que o banhista se instale em seu território. Na praia que é a mais popular da Região Oceânica, os “donos da praia” estabeleceram ainda que o estacionamento custa R$ 30.

Neste sábado (25), primeiro dia do decreto com as novas regras, a fiscalização esteve concentrada nas praias de Itaipu, Camboinhas e Piratininga. Foram fiscalizados 48 quiosques e restaurantes, que receberam orientações sobre as normas e uma cópia do Decreto 110/2025.

Para evitar a ocupação excessiva da faixa de areia por cadeiras dos quiosques, a nova legislação determina que metade das mesas autorizadas para cada estabelecimento pode ser mantida montada. As demais só podem ser instaladas conforme a demanda dos banhistas

O decreto para garantir ao morador “um lugar ao sol” nas praias da cidade complementa uma lei já existente que regulamenta a ocupação das praias por bares e restaurantes, sem definir a cobrança de valores.

Segundo a prefeitura, o objetivo do decreto é evitar os abusos. Mas a tarefa não será fácil, sem fiscalização. A recomendação da prefeitura é que os moradores denunciem irregularidades pelas canais de atendimento ao consumidor. Para um banhista irritado em Itaipu, “a questão vai ser como arrumar um lugar para sentar e esperar a fiscalização.”