Prefeitura de Niterói anuncia mudanças na proposta de aumento de gabaritos

A Prefeitura de Niterói anunciou  mudanças no Projeto de Lei 416/2021, que prevê alterações para a legislação urbanística da cidade e aumento de gabarito em alguns bairros da cidade. A proposta de uso do solo tem sido alvo de críticas de vários segmentos da sociedade. Depois de sete audiências públicas, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade de Niterói voltou atrás em algumas propostas do projeto original. “Estamos atendendo as demandas dos moradores”, explicou o Secretário Renato Barandier, em entrevista ao A Seguir: Niterói.

Uma das questões que mais gerou preocupação foi o aumento do gabarito,  altura máxima dos prédios de uma região. No Cafubá, na Avenida Raul de Oliveira Rodrigues, antiga Avenida Sete, por exemplo, a Prefeitura havia estabelecido o aumento do limite para dez pavimentos dos dois lados da rua. Agora, diminuiu para oito andares, o que ainda é considerado um número alto para a via, de acordo com moradores.

Outro ponto que passou por modificação foi o trecho da Avenida Acúrcio Torres em direção à Lagoa de Piratininga. O Executivo voltou atrás na decisão de aumentar o número de pavimentos dos imóveis da região, que subiria de dois para oito andares por construção. A justificativa foi que “a maior parte da área é faixa marginal de proteção e não poderia construir”, de acordo com a arquiteta e urbanista Cynthia Gorham. O trecho volta a ter gabarito de até dois andares.

Na área ao lado da saída do túnel Charitas-Cafubá, a Prefeitura decidiu manter o gabarito da forma que já é permitido pela legislação atual, isto é, dois pavimentos. A Rótula do Cafubá também não sofrerá alterações.

Embora o mapa fornecido pelo Executivo na apresentação do projeto mostre sobreposição no entorno da Lagoa de Itaipu, a Secretaria Municipal de Urbanismo afirma que não haverá construções na região e que Projeto de Lei não conflita com a Faixa Marginal de Proteção.

Há ainda outros pontos polêmicos do Projeto, como o aumento de gabarito na primeira quadra da praia de Piratininga em mais dois pavimentos, a permissão para construção de edificações de até 15 andares em Charitas, próximo ao Clube Naval, e de até 11 andares no terreno do atual imóvel da Estação da Cantareira, no bairro de São Domingos.

Nesta terça (12) e na quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores realiza oficinas das 10h30 às 17h para tirar dúvidas da população sobre o Projeto de Lei. Ainda na terça, está prevista para às 18h a oitava audiência pública para discutir com a sociedade.

O A Seguir: Niterói publica nesta terça-feira (12)  a entrevista completa do Secretário Renato Barandier sobre o plano urbano de Niterói.