A Prefeitura de Maricá enviou na quinta-feira (24), o projeto de armamento da Guarda Municipal local à Câmara Municipal da cidade. De acordo com o Executivo, a medida “acompanha o crescimento urbano do município”.

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O projeto prevê a alteração dos artigos 299, 300, 301, 302 e 303 da Lei Orgânica do Município de Maricá, decorrente do processo administrativo n°8016, de 7 de Abril de 2025. A decisão “foca no fortalecimento da segurança da população frente ao acelerado crescimento do município”. A iniciativa prevê a criação de um programa de treinamento especializado aos profissionais e uso de câmeras corporais para monitoramento e transparência das ações.

Segundo a prefeitura, o investimento necessário para o armamento “será integralmente financiado pela Secretaria municipal de Segurança Cidadã”. O montante, porém, não foi informado. De acordo com a administração municipal, as responsabilidades da Guarda Municipal e da Polícia Militar permanecerão as mesmas, “seguindo estritamente o que determina a legislação”.

Atualmente, a guarda municipal de Maricá tem 420 agentes. A prefeitura informou que eles serão qualificados para o uso de arma de fogo durante o serviço. Além disso, será criado o Grupamento de Ocupação Democrática Armada do Território (GODAT), “que vai atuar para impedir o domínio armado de territórios como acontece em outros municípios”.

Além do projeto da guarda armada, a prefeitura de Maricá pretende melhorar a segurança do município com a ampliação do Centro Integrado de Operações na Segurança Pública (Ciosp), que será transferido para um “novo local, mais amplo e moderno” – o novo local não foi informado. Atualmente, o Ciosp monitora a cidade por intermédio de 700 câmeras instaladas nos quatro distritos de Maricá.

Segundo o prefeito Washington Quaquá, o novo Centro Integrado de Operações na Segurança Pública terá 7 mil câmeras. Ele informou que, “em um primeiro momento”, com a incorporação do Centro de Operações de Maricá (Comar) à Secretaria de Segurança Cidadã, o Ciosp receberá acesso a cerca de 2.400 câmeras patrimoniais.

A iniciativa de Maricá, segue os passos do Rio de Janeiro. No município, os vereadores aprovaram, no último dia 15, o projeto que autoriza a Guarda Municipal a utilizar armas de fogo. A nova lei também modificou a Lei Orgânica da cidade. No último dia 1 de abril, a Câmara de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, aprovou a criação de uma força municipal armada batizada Força Tática Municipal.

Até o momento, Volta Redonda é o único município do Rio de Janeiro que já tem guarda municipal armada. A medida vigora desde 2009. O armamento utilizado é revólver calibre 38 e pistola .40. Em São Gonçalo, a prefeitura aprovou a criação de uma força de elite com agentes armados que estariam sendo treinados, no momento.

Com Prefeitura de Maricá