Para investigar improbidade administrativa, má gestão de empresa pública e excesso de quadro de pessoal sem concurso público na Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói, o Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou um inquérito no último dia 23 de março. O prefeito Axel Grael e o presidente da Emusa, Paulo Cesár Carrera, têm dez dias para explicar à Justiça a contratação de mais de mil funcionários comissionados e o que fazem na empresa.

A investigação conduzida pelo MPRJ que resultou na abertura do inquérito mira a ineficiência operacional,  “ante a quantidade de obras paradas ou má executadas de responsabilidade da Emusa”, e a contratação excessiva de pessoal sem concurso público “e sem critérios claros de aferição da aptidão”. A denúncia foi apresentada pela promotora Renata Scarpa, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói.

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Em seu despacho, a promotora observa que foi na gestão de Grael à frente da prefeitura que o quadro de pessoal da Emusa dobrou. Citando dados fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, informa que, em 2020, a empresa tinha  446 funcionários comissionados extraquadro e 72 efetivos com cargos concursados, totalizando 518 pessoas. Em 2022, passou para 1053 no total, com aumento dos comissionados extraquadro para 993 e a diminuição dos efetivos para 60. Com esse perfil de funcionários, a folha de pagamento da empresa, em dezembro do ano passado, chegou a cerca de R$ 10 milhões.

“E não se diga que o número de 2020 era pequeno por causa da pandemia. Não. Em 2019 havia 413 comissionados extraquadro e 78 efetivos, totalizando 495, menos do que a metade verificada em 2022”, afirma a promotora, no documento.

Ela informa que em duas oportunidades foram feitas diligências na Emusa – que funciona no mesmo prédio da Prefeitura de Niterói, no Centro – “e que  não foram encontrados nem 100 pessoas trabalhando” no local.

No seu despacho, a promotora também levanta a possibilidade de nepotismo nas contratações. Ela não cita nomes:

“Da análise de alguns nomes integrantes da folha de pagamento foi possível já apurar que muitas pessoas possuem vínculos com políticos da cidade. Pode-se cogitar que estas pessoas foram nomeadas na Emusa para se beneficiarem de remunerações mais altas, numa afronta ainda ao princípio da impessoalidade”, afirmou no seu despacho.

“A falta de transparência de dados impede que se faça uma fiscalização adequada e se consiga esclarecer se há situações de nepotismo ou mesmo de “funcionários fantasmas” ou que estas nomeações não se deram por razões mesmo de interesse público”, concluiu a promotora no seu despacho.

A Prefeitura

Cerca de 24h após a instauração do inquérito pelo MPRJ, a Prefeitura de Niterói divulgou que seria feita uma “ampla” reforma administrativa na Emusa com o objetivo de “modernizar e dar ainda mais eficiência à empresa”.

“Será criada uma comissão que vai fazer um diagnóstico do atual cenário da empresa e definir critérios para a realização de um concurso público com o objetivo de ampliar os serviços prestados pela Emusa”, informou o comunicado da Prefeitura sem, porém, falar sobre prazos para a conclusão dessas iniciativas.

De acordo com a Prefeitura, a realização de um concurso público é necessário para suprir o “aumento das demandas” da Emusa diante da execução de um “novo ciclo” de obras na cidade, no âmbito do Plano Niterói 450.

“A reforma e modernização da Emusa decorrem da necessidade de uma administração pública com atuação cada vez mais eficiente, gestão moderna e sempre com o objetivo de atender integralmente ao interesse público. É dever do poder público enfrentar e superar desafios, além de atualizar e modernizar a sua atuação com frequência. A meta é ter maior capacidade técnica e administrativa capaz de satisfazer as novas demandas de forma eficiente e eficaz. Neste contexto, se enquadram as obras do Plano Niterói 450”, diz o comunicado da Prefeitura.

Criada em 1987, a Emusa é responsável por planejar, projetar e executar todas as obras públicas de Niterói. A Prefeitura informa que, neste momento, a empresa está realizando obras de infraestrutura em mais de 200 ruas em diferentes bairros, além das obras de recuperação de prédios e equipamentos públicos.

Como exemplo, a prefeitura citou a restauração da Ilha da Boa Viagem, a construção do Complexo Esportivo na Concha Acústica, a reforma do Cais da Ponta D’Areia, a reforma de prédio para receber o Restaurante Popular na Alameda São Boaventura e a reforma da Maternidade Alzira Reis.