Plano da Prefeitura para construção de prédio de 11 andares na Estação da Cantareira causa protestos em Niterói

A licença da Prefeitura de Niterói para a construção de um prédio de 11 andares no conjunto arquitetônico da antiga Estação Cantareira recebeu  críticas dos moradores nas redes sociais e na Cãmara Municipal. A audiência pública para discutir o novo Plano Urbanístico de Niterói, na última segunda-feira (14), na Câmara, foi marcada pela indignação diante do  projeto do Executivo para a legislação urbana.

Entre as mudanças que constam do Plano, está a outorga de um dos patrimônios culturais da cidade, no bairro de Sãao Domingos. A contrapartida seria a doação de 50% do espaço do pavimento térreo para o município e a preservação da fachada. Na prática, significa que basta usar a fachada do prédio como “portão” para erguer um novo empreendimento, num dos locais que melhor representa a história da cidade.

De acordo com Caio Nogueira, professor adjunto da Escola de Arquitetura e Urbanismo da UFF, a permissão da construção de um edifício, na área da antiga estação da Cantareira, fere a lei de 1992, que protege o conjunto arquitetônico, em seu significado histórico, para a cidade e sua memória. Ele elenca outras duas questões:

– [A construção do edifício] agride o equilíbrio visual da composição que inclui a edificação tombada, o arruamento original (paralelepípedo e trilhos do antigo bonde), os novos componentes do “caminho Niemeyer”, destacando uma verticalidade, que não dialoga com o conjunto, pelo contrário, provoca um contraponto bastante desagradável – explica Nogueira, que participou da última audiência pública sobre o tema.

Outra consequência possível apontada pelo professor é a produção de um adensamento que poderia sobrecarregar as vias próximas de acesso aos bairros vizinhos (São Domingos, Ingá, Icaraí etc.), já sobrecarregados pela rotina diária dos deslocamentos, que tornam o trânsito da cidade cada vez mais difícil e engarrafado.

Protestos e recursos

O vereador Paulo Eduardo Gomes, do PSOL, enviou, na última sexta-feira (11), um ofício ao Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Niterói, questionando se houve consulta ao órgão sobre a proposta da Prefeitura.

– Além do terreno da Cantareira onde absurdamente o projeto prevê a construção de um prédio de 11 andares, descaracterizando completamente aquele patrimônio tombado, a proposta do Executivo desconsidera completamente outros tantos bens culturais, prevendo a ampliação de gabarito e permitindo novas construções em cima destas áreas – disse Paulo Eduardo Gomes.

Em nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade informou que o projeto de lei define parâmetros para a ocupação da área e que, qualquer projeto, para ser executado, precisa dar uma contrapartida para o Município. A Secretaria disse ainda que para exercer o direito de construir, o interessado precisará fazer a doação do bem tombado à população de Niterói.

“Além de não descaracterizar a ambiência e da transferência do bem tombado, o projeto nos parâmetros disponíveis vai integrar a nova construção aos demais edifícios da Universidade Federal Fluminense já construídos no entorno. Os parâmetros previstos objetivam aumentar a oferta habitacional no bairro, predominantemente estudantil, caracterizado pela existência de diversos Campi da UFF  e que não encontram oferta habitacional na região, bem como prevenção ao surgimento de cortiços no bairro”, conclui a nota.

O vereador Paulo Eduardo Gomes lembra que  a preservação da área histórica é uma atribuição da Prefeitura, e a deterioração dos prédios históricos de São Domingos é resultado da falta de investimentos na proteção do patrimônio cultural da cidade. Da mesma forma, “a prevenção do surgimento de cortiços” cabe ao poder público. Ele informou ainda que solicitou novas audiências para debater o projeto de lei e que está elaborando emendas para alterá-lo.

– Vamos cobrar a delimitação de áreas para que não tenhamos uma lei baseada apenas em mapas que envolvem tantos bens públicos e permitem que no futuro a especulação imobiliária avance sobre eles”, disse o vereador Paulo Eduardo Gomes.

Origem secular

O imóvel da Estação Cantareira foi tombado em 1992 como patrimônio cultural do município de Niterói e faz parte do conjunto arquitetônico denominado “Portal da Cantareira”, que compreende três fachadas da antiga oficina e estaleiro da Companhia Cantareira e Viação Fluminense, inaugurados na cidade em 1906.

A Praça da Cantareira, como ficou conhecida a Praça Leoni Ramos, em São Domingos, foi assim “batizada” justamente por causa da oficina, que décadas mais tarde, se tornou centro cultural. O espaço já acolheu artistas e diversos eventos culturais da cidade e faz parte do conjunto arquitetônico do Caminho Niemeyer.