Pedida a impugnação de cinco candidaturas para vereador do Rio

O Ministério Público Eleitoral (MPE) requereu a impugnação do registro de candidatura de cinco candidatos ao cargo de vereador do município do Rio de Janeiro nas Eleições de 2024, pelos partidos políticos Podemos, PSD, PDT, União Brasil e Mobiliza. Nas ações de impugnação de candidatura, a 125ª Promotoria Eleitoral aponta que os pré-candidatos em questão estão inelegíveis em razão de condenações transitadas em julgado.

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Um deles foi condenado à pena de oito anos de reclusão, em regime fechado, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória em 2015, sendo extinta a punibilidade somente em  2020. Outro pretenso candidato foi condenado, por roubo, em 31 de outubro de 2017, com trânsito em julgado em 05 de dezembro de 2017, sendo preso em regime semiaberto em 12 de março de 2018. O terceiro pré-candidato foi condenado por receptação e crime contra o patrimônio privado, em 2019. Portanto, a prescrição da pretensão executória ocorreu em 21, sendo reconhecida pelo juízo em abril passado.

A promotoria eleitoral também ajuizou ações de impugnação ao registro de candidatura contra outros dois condenados criminalmente que encontram-se impedidos de exercer sua capacidade eleitoral. Um deles pelos crimes de receptação e posse irregular de arma de fogo, e o outro condenado por formação de quadrilha.

O MPE ressalta que o prazo de inelegibilidade de 8 anos, previsto na Lei Complementar número 64/1990, começa a fluir somente após o cumprimento da pena imposta, portanto os pretensos candidatos estarão inelegíveis na data do pleito. Os nomes dos candidatos não foram divulgados pelo MPE.

O TRE-RJ registrou 1.021 candidaturas para vereador do Rio de Janeiro.

Por MPRJ