Nesta sexta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que criou o programa “Pé-de-Meia”, uma espécie de poupança que o governo federal fará para os alunos que cursarem o Ensino Médio.

Em Niterói, existe, desde 2018, o programa “Poupança Escola” que tem por objetivo incentivar os estudantes residentes no município e integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família a iniciarem e concluírem o Ensino Fundamental e Médio, na rede pública.

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Até 2021, o programa atendia aos alunos a partir do 9º ano do Ensino Fundamental. Porém, foi ampliado e, desde 2022, contempla estudantes a partir do 6º ano do Ensino Fundamental.

Atualmente, o benefício é pago para 1.484 estudantes. Os valores pagos variam de acordo com o período escolar: 6º ano Fundamental – R$ 800,00; 7º ano – R$ 800,00; 8º ano – R$ 800,00; 9º ano – R$ 1.200,00; 1º ano do Ensino Médio – R$ 1.100,00; 2º ano – R$ 1.000,00; e 3º ano – R$ 800.00.

O aluno de Niterói, ao concluir o Ensino Médio,  recebe um incentivo total de cerca de R$ 7 mil, já incluído o benefício adicional de R$400,00, referente à pontuação mínima de 50% no ENEM.  Para quem conclui o Ensino Médio Profissionalizante Integrado, esse valor pode chegar a quase R$ 8 mil.

De acordo com a Prefeitura, o  investimento com o programa, em 2023, foi de R$ 724.460,00. Para 2024, há planos de ampliar o alcance para contemplar alunos que estão no Ensino de Jovens e Adultos – EJA (Fundamental e Ensino Médio).

No município, para participar do “Poupança Escola”, o aluno ou seu responsável deve fazer a pré-inscrição no site do programa. Feito isso, o responsável pelo aluno (ou ele próprio) deve abrir uma conta poupança, somente com os serviços essenciais gratuitos, em qualquer agência do banco Itaú ou Caixa/Lotérica.

O aluno que fizer a adesão ao programa e cumprir todos os compromissos previstos na lei, terá direito ao incentivo financeiro. O pagamento é anual, referente a 30% do valor total do benefício. Os 70% restantes serão pagos quando da conclusão do Ensino Médio. O aluno deverá, sempre, “passar direto” – em caso de dependência, perderá o direito ao benefício.

O programa Poupança Escola integra o Eixo Prevenção do Pacto Niterói Contra a Violência. Uma enquete feita com 173 alunos da rede municipal, divulgada pela Prefeitura em 2019, mostrou que os estudantes passaram a fazer planos com o valor que vão receber. Cerca de 38% desses adolescentes sonham em poder ajudar a família e 30% planejam pagar os estudos e fazer uma faculdade. Destes, 55 alunos responderam querer ser médico ou advogado.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, a partir do sexto ano, aumentam os índices de reprovação e abandono escolar na rede pública de ensino de Niterói, incluindo escolas municipais, estaduais e federais. De acordo com os dados do INEP/2019, o índice de abandono no 5º ano é de 0,3%, salta para 2,2% a partir do 6º ano, seguindo para 1,5%, 1,9% e 2,4% no 7º, 8º e 9º anos respectivamente.

O Poupança Escola foi criado em 2018 e regulamentado em 2019. No início, contemplava 12 escolas da rede municipal de educação e mais 3 federais. Atualmente são 38 escolas da rede estadual, 13 da rede municipal, 3 escolas federais, além da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) com o ensino fundamental e ensino técnico, totalizando 56 escolas de Niterói no programa.

Pé-de-Meia

O programa federal prevê que, no ato da matrícula no inicio do ano letivo, o estudante do Ensino Médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Além disso, com a comprovação de frequência, terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200, totalizando R$ 2 mil no ano letivo.

Além dos R$ 2 mil anuais em cada um dos três anos do Ensino Médio, ao concluir o último ano, o aluno que for aprovado receberá mais R$ 1 mil na conta poupança e, caso se inscreva no Enem, receberá mais R$ 200.

Assim, caso o estudante cumpra os requisitos estabelecidos ao longo dos três anos do ensino médio e se inscreva no Enem no último ano, ele receberá um total de R$ 9,2 mil.