Orçamento de Niterói é aprovado com mais de 300 emendas

Compra de equipamentos hospitalares, construção de banheiro público em vias, aquisição de medicamentos para combate e prevenção de zoonose, implantação de alojamento para animais vítimas de maus tratos, instalação de piso tátil, construção e reforma de escolas, obras de drenagem. Esses são alguns dos assuntos que tratam as emendas apresentadas pelos vereadores de Niterói, aprovadas junto com a previsão orçamentária do município para 2024.

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A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Niterói para o exercício financeiro de 2024, foi aprovada quinta-feira (14), na Câmara Municipal. Entre os últimos dias 5 e 14, foram apresentadas 573 emendas, sendo 331 aprovadas.

As emendas buscam alocar recursos para projetos e iniciativas que os parlamentares defendem na tribuna da Casa Legislativa. Dragagem do Canal do Camboatá (Daniel Marques), enterramento de fiação (bancada Psol) e criação de mais dois Conselhos Tutelares (Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento) foram algumas das emendas rejeitas.

A construção de banheiro público em Icaraí foi aprovada, mas em Itacoatiara, rejeitada. (Rodrigo Farah)

A estimativa de receita de Niterói para o próximo ano é de R$ 5.390.111.070,82. O valor é menor do que o deste ano, que foi de R$ 5,767 bi. Só com funcionários e encargos, Niterói vai gastar 43% do total do orçamento.

A principal “denúncia” feita pelos vereadores é que a LOA de 2024 reduziu em cerca de R$ 80 milhões a verba da saúde, em relação a 2023. O investimento na pasta foi reduzido de R$ 854 milhões para 775 milhões. Na Educação, os gastos serão de R$ 857.426.135,10. No plano, estão previstas ainda despesas de R$ 777.839.813,76 com Urbanismo.

Quem também perdeu verba, para o próximo ano, foi a Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa) – denunciada pelo ministério público por irregularidades administrativas e obrigada pela Justiça a reduzir seus quadros de quase mil funcionários para um máximo de 300. O orçamento da empresa caiu 34% em relação ao ano passado, mas ainda é de é de R$ 462.790.609,85. A LOA 2024 garantiu para a Câmara Municipal uma verba de R$ 108.036.134,00.