O que fazem os deputados estaduais? Confira suas principais atribuições

Cerca de 70% dos eleitores não lembram em quem votaram para deputado estadual, federal e senador nas últimas eleições, em 2018. É o que aponta uma pesquisa do Instituto Cidade Sustentáveis com o Ipec. Com foco nos candidatos ao Executivo, os eleitores acabam subestimando a importância dos deputados e das suas contribuições para a sociedade, deixando de lado, muitas das vezes, a importância de se eleger bons representantes no estado. O que poucos se atentam é que essa decisão interfere diretamente na vida do cidadão. A reorganização do sistema de transportes das barcas e do catamarã, tema sensível para a vida da cidade, por exemplo, passa pela Assembleia.

Especialistas em Ciência Política acreditam que isso ocorre porque a maioria do eleitores não busca se informar sobre os candidatos pela falta de interesse em participar da vida política.

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Já uma pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), feita em 2010, revelou que a maioria dos brasileiros sofre de “amnésia eleitoral”. Segundo essa pesquisa, 23% dos eleitores não se lembraram do candidato a deputado estadual em que votaram nas eleições passadas. O que significa dizer que em apenas 8 anos, esse índice triplicou.

Outra pesquisa, feita pelo Instituto Datafolha também em 2010, apontou que 30% dos eleitores esqueceram o nome dos candidatos em que votaram, apenas 20 dias após o primeiro turno daquelas eleições.

Especialista em História Política (UERJ), Adriano de Freixo afirmou ao A Seguir: Niterói que no Brasil, historicamente, o grau de desinteresse pela política é bastante elevado, mesmo antes do agravamento, em âmbito global, da chamada “crise da representação política”, fenômeno que, inclusive, vem se acentuando desde o final do século XX e que se traduz na descrença generalizada na democracia liberal e nas instituições.

– Esse desinteresse faz com que o eleitor, via de regra, escolha os seus candidatos às eleições proporcionais na última hora e, muitas vezes, por critérios questionáveis, como a proximidade pessoal com algum cabo eleitoral de algum candidato, a troca de favores, o fato daquele candidato ser do bairro ou da região, etc.

Segundo o especialista, mesmo no atual ambiente de maior engajamento em torno das duas principais candidaturas presidenciais e do ideário que elas representam, a identificação com o presidenciável A ou o presidenciável B não se traduz, necessariamente, em votos para as candidaturas proporcionais dos partidos e coligações desses presidenciáveis.

– O percentual do chamado “voto ideológico” ainda é bastante baixo no país, o que também decorre, em grande parte, da falta de coerência e coesão ideológica da maior parte dos partidos políticos brasileiros. Por isso, um percentual elevado de eleitores vota de forma displicente e pouco tempo depois não se lembra, ou lembra vagamente, em quem votou nas eleições proporcionais – completa.

Mas o que faz a Alerj?

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) é composta por 70 deputados, que representam os eleitores das mais diversas regiões, de todas as classes sociais. O orçamento atual da Alerj destinado ao Legislativo é de R$ 2.485.130.589.

O trabalho do deputado

Para governar, tanto o presidente quanto os governadores, chefes dos Executivos estaduais, precisam do apoio do Poder Legislativo, cuja função supera a produção de leis. Entre outras atribuições, o Legislativo também é responsável por fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Executivo.

De acordo com a página oficial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, entre as principais atribuições dos deputados estaduais, está a aprovação, em todos os anos, do Orçamento do Estado e das contas do Governo. Cabe à Alerj fiscalizar o uso do dinheiro público pelo Executivo. Essa fiscalização é exercida não apenas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão de apoio do Legislativo, mas também pelos próprios deputados, por meio das Comissões Permanentes, Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Especiais.

É função do parlamentar apresentar projetos de lei, de decreto legislativo, de resolução, e proposta de emenda à Constituição Estadual, além de avaliar aqueles encaminhados por outros deputados, pelo governador, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos. Em suma, os caminhos a serem percorridos em temas financeiros, administrativos, de assistência social e de saúde, de segurança pública, de educação e até cultural e comportamental passam pelos parlamentares. Eles são os representante de diversos segmentos da sociedade junto ao poder público. Então ele tem a função representativa. Sem o aval do Poder Legislativo, a decisão da Câmara dos Deputados e do Senado têm pouca margem de ação para tomar rumos importantes. Salvas raras exceções, as sessões costumam ser públicas e podem ser acompanhadas pela TV Alerj e pelo site da Casa na Internet.

A Alerj não aprecia apenas o Orçamento do Estado e aprova ou rejeita as contas do Governo. Ela também vota projetos de autoria dos próprios deputados. Há, ainda, as proposições de origem popular. Para tramitarem, elas precisam ser assinadas por pelo menos 0,2% do eleitorado estadual.

Ao ser eleito pelo voto popular, o deputado assume um mandato de quatro anos. Durante esse tempo, participa das sessões plenárias e dos trabalhos das Comissões. Além disso, atende pessoalmente aos eleitores, encaminhando seus pedidos a órgãos governamentais ou apresentando em Plenário assuntos de interesse do segmento social ou da região que o elegeu.

Cabe ao deputado também escutar a opinião de grupos organizados que reivindicam a colocação de temas específicos em pauta. Para isso, o deputado costuma receber em seu gabinete trabalhadores, dirigentes sindicais, lideranças de várias comunidades e entidades representativas.

Os números atuais

Nessa eleição de 2022, há 1.639 candidatos disputando as 70 vagas a Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e 1.083 candidatos a Deputado Federal para as 46 vagas destinadas à representação do Estado do Rio no Congresso Nacional.