No Rio, deputada Lucinha é condenada a prisão e perde mandato por desvio de verba

A deputada estadual Lucia Helena Pinto de Barros, conhecida como Lucinha (PSD), foi condenada a quatro anos e cinco meses de prisão, em regime semiaberto, por desvio de dinheiro público.

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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça também determinou a perda de mandato da parlamentar e a condenou a devolver cerca de R$ 174 mil mais juros. Cabem recursos aos Tribunais Superiores, além de embargos de declaração no próprio TJRJ.

De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, Lucinha é ré neste processo desde 2017, quando o MPRJ denunciou a parlamentar por nomear Baltazar Menezes dos Santos para um cargo comissionado em seu gabinete, de fevereiro de 2011 a agosto de 2015. Durante esse período, segundo o Ministério Público, ele prestou serviços particulares para Lucinha como pedreiro e cabo eleitoral em centros comunitários mantidos pela parlamentar, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. As alegações finais foram subscritas pelo Procurador-Geral de Justiça, Luciano Mattos, através da Assessoria de Atribuição Originária Criminal (AAOCRIM/MPRJ).

As investigações começaram depois que o pedreiro Baltazar Menezes dos Santos entrou com uma ação trabalhista contra a deputada. Constatou-se que, no período de 2011 a 2015, a Alerj pagou R$ 174 mil em salários para o pedreiro.

Em junho passado, o MPRJ, por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, denunciou Lucinha e sua ex-assessora parlamentar, Ariane Afonso Lima, por integrarem a milícia conhecida como “Bonde do Zinho”, “Tropa do Z” ou “Família Braga”, chefiada por Luis Antonio da Silva Braga, o Zinho. De acordo com as investigações, Lucinha e a assessora faziam parte do núcleo político da organização criminosa.

O que diz a defesa

Por meio de nota, a defesa de Lucinha informou que “tem certeza da improcedência da denúncia e vai recorrer da decisão, baseada inclusive em qualificados votos divergentes que inocentavam a deputada das acusações. A decisão do colegiado não foi unânime.”

A defesa informou que Baltazar nunca prestou serviços privados para a deputada e que ele atuava efetivamente como assessor parlamentar. Além disso, de acordo com a defesa, logo depois de ser exonerado por Lucinha, ele foi assessor de outro deputado.

Com MPRJ e Agência Brasil