Niterói receberá reforço da Força Federal no segundo turno das Eleições 2022, que acontece neste domingo (30). O envio de reforço de segurança, para várias localidades do país, foi decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (25),

Até o momento, o envio de Força Federal foi autorizado pelo TSE para 429 municípios. Esse número deve aumentar porque o tribunal continua julgando pedidos de reforços de segurança provenientes de todo o país.

Não foi especificado de que força se dará esse reforço da segurança, em Niterói, exceto que irá contemplar as quatro zonas eleitorais do município.

No primeiro turno das eleições, 561 localidades de 11 estados receberam reforço na segurança, autorizado pelo TSE. Naquele momento, as forças federais atuaram em 167 localidades do estado do Rio de Janeiro.

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Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Resolução TSE nº 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Fonte: TSE