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R$ 5.390.111.070,82. Essa é a estimativa de receita de Niterói para o exercício financeiro de 2024, conforme consta no Projeto de Lei nº 193/2023 – Mensagem Executiva nº. 23/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano – LOA, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor é menor do que o deste ano, que foi de R$ 5,767 bi.
Somente com gastos de pessoal e encargos, a Prefeitura estima gastar R$ 2,362 bi, que representa 43,82% do total do orçamento. O valor é maior do que o de 2023, que foi de R$ 2, 2 bi. As despesas correntes, que são as de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral, ficarão com 33,9% do orçamento ou R$ 1,800 bi. Somados os gastos de pessoal e encargos com as despesas correntes, o montante chega a 77, 21% do orçamento ou cerca de R$ 4 bi. Sobram, então, R$ 437 milhões para a Prefeitura investir na cidade, 8,1% do orçamento.
A LOA 2024 entrou em debate esta semana na Câmara Municipal, com a realização da primeira de três audiências, conduzida pela Comissão Permanente de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, na segunda (4). Apesar da ampla maioria do governo na casa, a aprovação promete debate. Até agora, já foram apresentadas pelo menos 52 emendas parlamentares. Entre os questionamentos, estão elevado custo da administração pública; e os esclarecimento sobre investimentos em Saúde e Educação, considerados insuficientes na cidade. O investimento em Saúde, por exemplo, foi reduzido de R$ 854 milhões para 775 milhões. Na Educação, os gastos serão de R$ 857.426.135,10. No plano, estão previstas ainda despesas de R$ 777.839.813,76 com Urbanismo.
De acordo com o governo, a queda da receita de Niterói decorre especialmente da redução dos recursos provenientes dos royalties do petróleo. O subsecretario de Planejamento, Thiago Leitão, estimu a perda em R$ 500 milhões, em função das estimativas do volume e produção e do preço do barril de petróleo.
Outro tema que motivo debates é a situação da Emusa -Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento, denunciada pelo ministério público por irregularidades administrativas e obrigada pela Justiça a reduzir seus quadros de quase mil funcionários para um máximo de 300. O orçamento da empresa caiu 34% em relação ao ano passado, mas ainda é de é de R$ 462.790.609,85.
As próximas audiências estão previstas para a sexta-feira (8) e a terça (12).
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