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Niterói vai auditar programas sociais para verificar vacinação de beneficiários

Prefeitura já havia anunciado que a manutenção dos auxílios até dezembro estaria condicionada à vacinação
Beneficiários de programas emergenciais precisam estar vacinados. Foto- Prefeitura de Niterói
Beneficiários de programas emergenciais precisam estar vacinados. Foto: Prefeitura de Niterói

A Prefeitura de Niterói publicou, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial, a prorrogação dos programas Renda Básica Temporária, Busca Ativa e Cestas Básicas até dezembro de 2021. Serão pagas mais três parcelas mensais, começando já em outubro. Mas, conforme já havia sido anunciado, os auxílios serão mantidos apenas para beneficiários vacinados.

“Poderá a administração publica exigir comprovação de vacinação contra a COVID-19, do ciclo vacinal completo ou ao menos a primeira dose inoculada, quando anterior à data da aplicação da segunda dose”, diz um trecho da lei que determina a prorrogação.

Caberá à Controladoria Geral do Município auditar os programas, junto aos órgãos gestores, para verificar se os beneficiários estão com a vacinação em dia. Segundo o texto, a pessoa pode até estar com apenas uma dose do imunizante, desde que a segunda não esteja em atraso. Caso contrário, a exclusão da lista de pagamento está autorizada.

Ainda segundo a Prefeitura, serão considerados beneficiários do Programa Renda Básica Temporária, na modalidade destinadas as famílias de alunos da rede pública municipal, aquelas com alunos matriculados até 30 de agosto de 2021.

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