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O governo federal prevê uma redução de 95% nos recursos do programa Casa Verde e Amarela – principal programa de construção de moradias populares do governo – para o ano de 2023.
A proposta do Orçamento enviada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional, no fim de agosto, indica investimento de R$ 34,1 milhões. Hoje, contudo, a dotação do programa está em R$ 665,1 milhões, quantia já considerada insuficiente.
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De acordo com o último levantamento da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional no Brasil estava próximo de 6 milhões de moradias em 2019. No estado do Rio de Janeiro, são 481.243 famílias que vivem em condições precárias de moradia ou que não possuem casa
A redução dos recursos para o programa Casa Verde e Amarela vai de encontro com o déficit habitacional registrado na cidade de Niterói, em 2022. Atualmente, segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SMHRF), há 5.110 pessoas com inscrições válidas e com interesse em adquirir um imóvel. Neste contexto, a maior parte dessa demanda vem de moradores da Região Norte da cidade
O corte orçamentário, eventualmente, tende a prejudicar a meta estipulada pela Prefeitura de Niterói de construir novas 3 mil unidades habitacionais até 2024. Vale destacar que a redução ao programa abrange, também, imóveis que já estavam em andamentos e podem ter as obras interrompidas.
– É necessário o recurso federal para a viabilização e construção de empreendimentos de interesse social. Com a redução do orçamento, provavelmente a quantidade de Unidades Habitacionais terá que ser revista para a nova realidade orçamentária disponibilizada – afirmou a Prefeitura, em nota, após questionamento do A Seguir.
De acordo com o Núcleo de Estudos e Projetos Habitacionais e Urbanos (NEPHU), da Universidade Federal Fluminense (UFF), há uma subnotificação quanto ao déficit habitacional registrado pela SMHRF.
O estudo aponta que Niterói esconde um déficit habitacional que atinge 15 mil unidades. Dados recolhidos nas reuniões do Fórum de Luta pela Moradia indicam que foram registradas 53 manifestações reivindicando tal direito entre janeiro de 2018 e 31 de dezembro de 2020.
Ainda em 2020, 14% da população estavam inscritos no Cadastro Único (CADúnico) e na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Este grupo, que corresponde a cerca de 72 mil pessoas, não possui imóvel próprio e reside em área de risco e/ou imóveis inadequados/adensados decorrentes de habitação unifamiliar.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), apesar de o Orçamento prever R$ 34, 1 milhões para o programa, o valor total vai ser um pouco maior: R$ 82,3 milhões.
Isso porque, conforme a pasta, o Casa Verde e Amarela conta com outras fontes de recurso da União, e não só aquelas que aparecem no Orçamento como pertencentes ao “Fundo de Arrendamento Residencial”, fundo que subsidia a construção de moradias para a população.
Além do orçamento federal, o programa também conta com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Segundo a Caixa Econômica, para 2023, estão previstos R$ 65,5 bilhões de recursos do FGTS para os projetos de habitação popular.
A Casa Verde e Amarela foi uma iniciativa do governo Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Minha Casa, Minha Vida, programa criado em 2009, pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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