11 de dezembro

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Niterói se soma às manifestações pela democracia realizadas em todo o país

Por Redação
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Faculdade de Direito da UFF: “Não aceitaremos retrocesso ou golpes no sistema político de qualquer natureza”.
carta democracia
Leitura da Carta pela Democracia promovida pela Faculdade de Direito da USP se multiplicou em manifestações por todo o país. Foto: reprodução Mídia Ninja

Niterói se somou às manifestações em defesa da democracia que se multiplicaram em todo o país, dando expressão nacional à leitura da Carta pela Democracia promovida pela Faculdade de Direito da USP, que recebeu mais de 900 mil assinaturas. “No Brasil, atual, não há espaço para retrocesso autoritários, diz o documento. “

O ato realizado no “território livre” do Largo de São Francisco, em São Paulo, mobilizou todo o país  e gerou manifestações em praticamente todos os estados na defesa do sistema democrático. Artistas se reuniram para ler a carta em jogral: Fernanda Montenegro, Anitta e mais artistas leem nova carta pela democracia – YouTube. A carta termina conclamando o país a uma vigília cívifica, em defesa do processo  eleitoral. E finaliza: “Estado de Direito, sempre.”

Em Niterói, a Faculdade de Direito da UFF divulgou um documento em defesa do sistema eleitoral e contra as ameaças ao sistema democrático. “Não aceitaremos retrocesso ou golpes no sistema político de qualquer natureza”, enfatiza a nota.

Veja o texto na íntegra:

“Carta da Faculdade de Direito da UFF pela Democracia

A comunidade da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, incluindo professores e professoras, funcionários e funcionárias, alunos e alunas, vem por meio desta manifestar o seu compromisso com o Estado Social e Democrático de Direito, com o pluralismo e a diversidade da sociedade e com os direitos políticos, incluindo os de associação e de participação no processo político, conforme estabelece a nossa norma máxima, a Constituição Federal Brasileira.

A lisura do processo eleitoral brasileiro, inclusive a segurança, robustez e inviolabilidade das urnas eletrônicas, bem como a sua auditabilidade, é ampla e internacionalmente reconhecida desde, pelo menos, a adoção desse sistema, há 26 anos.

Temos total confiança e respeito pela Justiça Eleitoral e pelos procedimentos de controle do Tribunal Superior Eleitoral, que sempre garantiram resultados eleitorais acima de qualquer suspeita. A formulação de críticas às instituições com vistas ao seu aperfeiçoamento é algo natural no ambiente universitário e também na atuação da sociedade civil. Mas a crítica construtiva não se confunde com o ataque desproporcional que tem como efeito direto apenas a desqualificação das instituições democráticas.

Portanto, pôr em dúvida este sistema consagrado, com base em afirmações destituídas de fundamento fático, tem o exclusivo objetivo de colocar em xeque a nossa Democracia, suas instituições e procedimentos. Esta postura, que se constitui verdadeira ameaça às Eleições que se realizarão em outubro próximo, deve ser veementemente repudiada e devidamente investigada e punida.

Reafirmamos o compromisso e a solidariedade com a Justiça brasileira, que sempre cuidou com absoluta responsabilidade para que o país tenha eleições livres, plurais e seguras. Não aceitaremos retrocesso ou golpes no sistema político de qualquer natureza. Este é o nosso mister e o nosso papel constitucional.”

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