O município de Niterói se filiou à Organização dos Municípios Produtores de Petróleo e Gás e Limítrofes da Zona de Produção Principal da Bacia de Campos, informa o Diário Oficial da cidade da última quarta-feira (19).

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A filiação acontece pouco menos de um mês da eleição da diretoria da OMPETRO para o biênio 2025-2026, da qual o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, faz parte, no cargo de secretário da mesa diretora. O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), foi reeleito pelos associados para o seu terceiro mandato como presidente da entidade. O vice-presidente é o prefeito de Carapebus, Bernard Tavares (Cidadania).

A Ompetro foi criada em 2001, com sede e foro no município de Campos dos Goytacazes, local de sua fundação e instalação. São seus sócios os municípios produtores de petróleo e gás da Bacia de Campos.

De acordo com o Diário Oficial de Niterói, a OMPETRO tem como objetivo, por exemplo, “defender os interesses de seus membros, no que concerne à produção de petróleo e gás natural nos locais de seu interesse, visando o desenvolvimento econômico, estrutural e social da área de abrangência dos municípios membros”. Também deve “integrar-se aos Governos Federal e Estaduais nas questões relativas à exploração e produção de petróleo e gás, e outras voltadas para o desenvolvimento da região de abrangência” da entidade, além de “promover a articulação entre os municípios membros para a deflagração de projetos voltados para a sustentabilidade regional”.

Na prática, a organização serve como um lobby em defesa dos interesses dos municípios produtores de petróleo, principalmente, em defesa das atuais regras de rateio dos royalties.

Segundo uma reportagem publicada no site da prefeitura de Campos, uma das principais bandeiras de Wladimir neste novo biênio é lutar contra a Lei 15075/2024 – Lei de Conteúdo Local, aprovada no final do ano passado, regulamentada pelo decreto presidencial número 12.362/2025. Na avaliação dos integrantes da OMPETRO, a nova lei pode vir a prejudicar muitos municípios a partir de 2028 quando, por conta dos investimentos que a Petrobras deve fazer na revitalização dos campos maduros e devido a estes investimentos, a estatal petrolífera propõe descontar os valores dos royalties que os municípios tendem a receber. A alíquota pode ser reduzida dos atuais 10%, para 5%, representando uma queda de 50% do valor até então recebido, o que vai impactar na receita dos municípios.

Arrecadação

Na quinta-feira (20), foram concluídas todas as etapas da operacionalização da distribuição de royalties pela Agência Nacional do Petróleo, relativos à produção de dezembro de 2024, para os contratos de concessão e de cessão onerosa.

O valor repassado diretamente aos estados foi de R$ 910.184.785,65, enquanto os municípios receberam R$ 1.111.935.269,31. Em termos de número de beneficiários, os repasses foram feitos a 738 municípios e 11 estados.

No Rio de Janeiro, Maricá segue como o município que mais arrecada: R$ 224,7 milhões em royalties. Em segundo lugar fica Saquarema (R$ 173, 9 milhões) com Macaé em terceiro (R$ 120,7 milhões).

No estado, Niterói foi o quarto colocado em arrecadação de royalties. O município recebeu R$ 82,1 milhões. Desse total, 0,05% deverá ser repassados para a OMPETRO, a título de contribuição associativa.