Niterói sanciona lei que facilita a criação de moradias no Centro e bairros próximos

A Prefeitura de Niterói deu um passo importante para requalificar o Centro, a partir do incentivo à moradia nas regiões centrais da cidade. Foi publicada no Diário Oficial do município uma lei que flexibiliza normas de construção e facilita a transformação de edificações comerciais em residenciais.

A Lei de Estímulo à produção Habitacional é fruto de uma mensagem executiva, ou seja, iniciativa da própria Prefeitura. O texto abre caminho para que imóveis existentes sejam modernizados, com regras urbanísticas menos rígidas, na chamada Macroárea de Integração Metropolitana, que compreende os bairros do Centro, Bairro de Fátima, Ponta D’Areia, Gragoatá e partes da Boa Viagem e do Ingá.

Os novos prédios, caso sejam residenciais, ficam dispesados de ter número mínimo de vagas de garagem, cota de densidade, limite de unidades por pavimento, área mínima para os cômodos das unidades habitacionais e área de lazer. Os incentivos também se aplicam a novos projetos habitacionais coletivos.