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Niterói Rotativo diz que cobra estacionamento com fotografias e geolocalização

Moradores reclamaram da cobrança de taxa de R$ 17 por estacionamento sem carnê ou pagamento por aplicativo; concessionária nega a prática
Carros estacionados em rua no Centro da Cidade / Foto: Livia Figueiredo
Moradores reclamaram da cobrança de taxa de R$ 17 por estacionamento sem carnê ou pagamento por aplicativo / Foto de leitor

A sensação dos motoristas de Niterói de que os guardadores das vagas da Niterói Rotativo desapareceram das ruas aparece nos números da empresa: hoje, são 126 funcionários para cuidar do estacionamento público no Centro, Icaraí, Jardim Icaraí e São Francisco, entre outros bairros. A empresa diz que não há mudança no sistema de cobrança, mas tem investido no pagamento por carnê vendido previamente ou no pagamento por aplicativo. Os “guardadores” ainda têm a tarefa de cobrar o estacionamento, mas, quando encontram um carro que não tenha feito o pagamento prévio, atuam como fiscais e emitem um boleto acusando “irregularidade.” Na prática, o sistema hoje exige pagamento prévio.

Reportagem do A Seguir: Niterói publicada na terça-feira (13) registrou as queixas de moradores com o sistema de cobrança de estacionamento. Reclamaram da falta de informações sobre a cobrança de valores acima dos R$ 3,50 do estacionamento rotativo quando o pagamento não é feito antecipadamente. Nesta quarta-feira (14), as redes sociais registraram novas queixas e denúncias de cobrança de R$ 17 caso o pagamento não tenha sido feito antecipadamente.

– Aconteceu comigo em São Francisco. Dei uma pequena parada para caminhar, pouco mais de meia hora. Quando fui ver tinha este aviso e ao pagar foram R$ 17,00. O valor de uma diária. Mas não têm câmera de segurança na praia de São Francisco para provar o erro – afirmou uma moradora.

A Niterói Rotativo sustenta que não cobra multas nem taxa de diária de R$ 17, e que só cobra o que pode comprovar por fotografia ou geolocalização, sem explicar como é feito este controle ou sem que nenhum dos motoristas ouvidos tenha recebido alguma notificação deste tipo.

A Explicação da Niterói Rotativo

A assessoria de imprensa da Niterói Rotativo questionou a reportagem do A Seguir publicada nesta terça-feira (13). Informou que não há um novo sistema de cobrança, mas o aprimoramento dos modos de pagamento, com a possibilidade de pagamento por aplicativo. Segundo a empresa o sistema é o mesmo desde outubro de 2019, quando era feito predominantemente por cobradores uniformizados no local. Na página da Prefeitura, no entanto, aparece o anúncio da venda antecipada de carnês apenas em junho deste, disponibilizados em 60 pontos de venda em Icaraí e no Jardim Icaraí.

Muitos motoristas ouvidos pelo A Seguir: Niterói disseram que ainda procuram os cobradores nas ruas, mas a presença não é mais ostensiva como era antes. De acordo com a Niterói Rotativo a empresa não cobra taxas nem multas e não reconhece a cobrança de R$ 17 na ausência do cartão ou do pagamento prévio por aplicativo, classificada no boleto colocado no parabrisas dos carros como “irregularidade”, como reportaram diversos motoristas e o A Seguir pode confirmar. A empresa sustenta que só cobra o que pode documentar e que registra a permanência dos carros por fotografia ou geolocalização. Seguem as explicações da empresa:

“O Sistema Rotativo segue as regras do Contrato de Concessão nº 03/99, com imposição de encargos. Trata-se de contrato público.

Prevê o 4º Aditivo ao Contrato de Concessão, assinado em 2016, a obrigação contratual de acrescer meios tecnológicos de automação ao sistema rotativo, não havendo, pois, que se falar em contrassenso nem retrocesso, mas tão somente em adimplemento contratual.

A troca do talonário de papel pelo sistema automatizado se deu em outubro de 2018, não havendo “surgimento ou invenção” !!! Desonestidade se dá no momento que se falseia as verdades e os fatos.

Não houve nenhuma mudança no Sistema Rotativo desde outubro de 2019, sendo estranho se falar em falta de aviso da mudança de forma de operação após o decurso de mais de 2 anos.

A Concessionária possui diversas formas de atendimento ao usuário do sistema, sendo a presença física de um de seus colaboradores uma delas.

Apenas a título de esclarecimento, ressaltamos que a Concessionária desenvolveu um aplicativo que, além de ser ágil, prático, seguro e transparente, possui outras facilidades: controle de tempo de permanência na vaga e renovação do período de utilização do sistema rotativo à distância e pagamento no débito e crédito, entre outras.

Caso haja o interesse em efetuar o pagamento do serviço utilizado, ele poderá ser realizado de várias formas: depósito bancário, transferência eletrônica disponível – PIX, através dos 70 parceiros comerciais até a presente data; via APP Motorista nas modalidades de crédito e débito; na sede da Concessionária situada à rua Dr. Paulo César nº 28, Icaraí, ou em espécie e débito com qualquer um dos 126 funcionários da empresa.

O preço regular do sistema rotativo é de R$3,50 a cada período de 2 horas, logo é impossível se falar em um valor de R$17,00, por pura matemática.

Não há carência no sistema Rotativo!!!

A Concessionária não possui poder de polícia, razão pela qual não emite multas. Por desconhecimento, acredita que a matéria publicada por vocês esteja se referindo ao aviso de irregularidade no sistema rotativo, que nada mais é do que a informação ao usuário de que ele utilizou o espaço sem efetuar o devido pagamento.

A verificação de regularidade não se dá por presunção de estadia no sistema, mas através de fotos e geolocalização. Se a cobrança for superior a um período significa que o veículo foi verificado mais de uma vez, estando os colaboradores, não localizados pela reportagem, cumprindo à risca suas atribuições contratuais.”

O email é assinado pela empresa Meio e Imagem Comunicação.

O que diz a Prefeitura

Procurada pelo A Seguir: Niterói, a Prefeitura informou que a responsabilidade da fiscalização é da concessionária Niterói Rotativo, através dos seus colaboradores, e

por meio da utilização de fotos e geolocalização, sem emissão de multa. A Secretaria de Comunicação esclareceu que, diferentemente do que afirmou a reportagem, a concessionária não utiliza câmeras de de vigilância do município, mas recursos próprios. A fiscalização da empresa “informa ao usuário que não foi realizado o devido pagamento do espaço utilizado”, através de aviso de irregularidade no sistema rotativo. Por fim, a Prefeitura ressalta que a concessão de administração das vagas rotativas em Niterói é realizada através de contrato de outorga, sendo realizado o pagamento de 2,5% da arrecadação mensal da concessionária à Prefeitura.

Diz a nota: “As vagas de estacionamento rotativo são regulamentadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, logo, cabe ao município a fiscalização dos carros inadimplentes, já que estão descumprindo o CTB.

A concessionária Niterói Rotativo realiza sua própria fiscalização, através dos seus colaboradores, com a utilização de fotos e geolocalização, sem emissão de multa. A fiscalização da empresa trata do aviso de irregularidade no sistema rotativo, ou seja, ela informa ao usuário que não foi realizado o devido pagamento do espaço utilizado.

A concessão de administração das vagas rotativas no município de Niterói é realizada através de contrato de outorga, sendo realizado o pagamento de 2,5% da arrecadação mensal da concessionária à Prefeitura.”

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