Niterói recebe parecer favorável à aprovação das contas de 2020, mas TCE faz ressalvas

Depois de um ano extremamente difícil para o equilíbio fiscal, os Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas de Niterói em 2020. O órgão, no entanto, fez um alerta sobre a aplicação dos valores arrecadados com royalties: houve um desequilíbrio entre gastos e investimentos.

De acordo com o TCE, em relação aos royalties, a Prefeitura teve mais despesas de custeio (75,31% do total) do que investimentos (24,69%). No parecer, o Corpo Deliberativo apontou 14 ressalvas e fez uma determinação para cada umadelas, além de uma recomendação à Prefeitura, segundo nota oficial do TCE.

No mais, o município cumpriu os índices constitucionais em Saúde e Educação. O TCE concluiu que a Prefeitura destinou 16,64% da receita oriunda de impostos e transferências para serviços de saúde, percentual superior aos 15% estabelecidos por lei. Para manutenção e desenvolvimento do Ensino, Niterói destinou 30,05% da receita resultante de impostos, número superior aos 25% previstos em lei.

Maricá também tem contas aprovadas

As contas do exercício de 2020 do município de Maricá também tiveram parecer prévio favorável. Segundo o TCE, 29,19% das receitas de impostos e transferências foram destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, respeitando, assim, o mínimo estabelecido pela Constituição. Na Saúde, constatou-se que o município aplicou 20,69% das receitas em ações e serviços públicos de saúde, cumprindo a aplicação mínima.

O documento aponta também cinco ressalvas que resultam em cinco determinações e duas recomendações. O TCE determina que o município promova melhor estruturação da gestão de impostos, “para que haja efetiva arrecadação e cumpra requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal”, diz a nota.