Pelo sétimo ano seguido, Niterói liderou o ranking do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF),  no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a Prefeitura, desde 2016, a cidade apresenta os melhores desempenhos nos critérios utilizados pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) para a elaboração do índice.

Com base em dados oficiais de 2022 e divulgado nesta terça-feira (31), o IFGF avaliou as contas de 5.240 municípios brasileiros onde vive 97,1% da população brasileira. As informações foram disponibilizadas pelas prefeituras, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ficaram de fora do estudo 328 municípios que não cumpriram a determinação dentro do prazo ou apresentaram dados inconsistentes.

Do total de municípios avaliados, 81 são do Rio de Janeiro. Niterói teve gestão fiscal de “excelência” em três dos quatro indicadores que formam o IFGF. Em um deles, (Autonomia), o município foi classificado como “Boa Gestão”, a segunda melhor avaliação. Os outros indicadores são Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos.

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O índice adota uma pontuação que varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município. É classificado como de Excelência resultados entre 0,8 e 1,0; Boa Gestão, entre 0,6 e 0,8; Dificuldade entre 0,4 e 0,6 ; Crítica entre 0,4 e 00.

Em 2022, Niterói teve pontuação 1,0000 em Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez; já em Autonomia, a pontuação foi de 0,7664. No total, Niterói alcançou pontuação de 0,9416, o que, de acordo com a Firjan, caracteriza uma gestão fiscal de excelência.

– Atuamos com muita responsabilidade na gestão fiscal de Niterói. Estamos aproveitando o momento de maior arrecadação em razão dos royalties para fazer investimentos estruturantes na cidade. Nossas medidas têm o objetivo de preparar Niterói para quando a curva da arrecadação for decrescente, uma vez que o petróleo é um recurso finito. Decidimos criar o Fundo de Equalização da Receita (FER), que recebe recursos dos royalties e é uma espécie de poupança do município. Temos muito critério para decidir onde os recursos são aplicados. Um exemplo é o investimento que estamos fazendo na dragagem do Canal de São Lourenço, uma iniciativa que vai causar impacto na economia de Niterói e que pode gerar cerca de 10 mil empregos – afirmou o prefeito Axel Grael.

Leste Fluminense

Dentre os municípios do Leste Fluminense, foram analisadas, além de Niterói, as prefeituras de Itaboraí, Maricá,  Rio Bonito, São Gonçalo e Tanguá.

No ranking da região, atrás de Niterói, ficou São Gonçalo com pontuação de 0,7729. O município ficou entre os dez melhores, na 9ª colocação. A cidade obteve nota máxima em dois indicadores – Gastos com Pessoal e Liquidez -, mas apresentou dificuldade para arrecadar recursos com a economia local para suprir seus custos administrativos e baixo nível de investimentos públicos.

Maricá e Itaboraí apresentaram nota máxima no indicador de liquidez. Maricá também obteve nota máxima no indicador Gastos com Pessoal, mas apresentou nota zero no indicador de Autonomia – ou seja, as receitas geradas com a economia local neste município não são suficientes nem para custear a Câmara Municipal e a estrutura administrativa da prefeitura.

Rio Bonito e Tanguá apresentaram situação fiscal crítica em 2022. Com quadro fiscal desfavorável, os dois municípios ocuparam, respectivamente, a 78ª e 79ª posição no ranking do estado do Rio de Janeiro. Tanguá obteve duas notas zero, nos indicadores de Autonomia e Gastos com Pessoal. O quadro indica que município não consegue gerar receitas com a economia local suficientes para se sustentar, além de gastar mais que 60% da sua receita com despesa com pessoal, o que ultrapassa o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A pontuação média do Leste Fluminense ficou em 0,6204 ponto, acima do observado no estado (0,6062).

– O IFGF nos traz um retrato do quadro fiscal da região para que possamos entender as potencialidades e fragilidades de cada localidade. Temos no Leste Metropolitano situações muito positivas e questões que podem e precisam ser melhoradas para que se garanta a manutenção do desenvolvimento”, observou Ricardo Fernando Guadagnin, presidente da Firjan Leste Fluminense.

Capitais

Considerando apenas as capitais, o índice de 2022 chega a 0,7452. Salvador é a que tem o melhor desempenho (0,9823 ponto). Completam a lista na categoria gestão excelente Manaus (0,9145), São Paulo (0,8504), Vitória (0,8412), Curitiba (0,8350), Recife (0,8320) e Aracaju (0,8116). O Rio de Janeiro ficou em 16º lugar com 0,7562 . A pior nota foi de  Campo Grande (0,3906 ponto), única no nível crítico.

Indicadores

Autonomia significa que as receitas oriundas da atividade econômica do município suprem os custos para manter a Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura. O estudo mostrou que 55,5% dos municípios estão em situação crítica neste indicador e apenas 25,8% obtiveram pontuação “excelente”. No Leste Fluminense a pontuação foi de 0,2627, o que, segundo a Firjan significa um “desempenho significativamente inferior aos demais do estado e do restante do país”.

Gasto com pessoal mostra quanto os município gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da receita corrente líquida. 50,5% das prefeituras estudadas apresentaram pontuação “excelente” neste indicador. No Leste Fluminense a pontuação foi de 0,7146 ponto, abaixo do observado na média estadual (0,7869).

Liquidez verifica a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os recursos em caixa disponíveis para cobri-los no ano seguinte. 45,1% das prefeituras estudadas apresentaram pontuação “excelente” neste indicador. No Leste Fluminense a pontuação foi de 0,8849, valor ligeiramente acima do observado no estado (0,8528). Foi o indicador com o melhor desempenho na região.

Investimento mede a parcela da receita total dos municípios destinada aos investimentos. Nesse indicador, 38,2% dos municípios estão “excelente”; 21,7% em situação difícil; 20,8% em situação crítica e 19,2% em boa situação. No Leste Fluminense a pontuação foi de 0,6196, valor acima da média estadual (0,4085 ponto).

Situação difícil

A análise de 2022 do IFGF apontou que mais de 40% dos municípios estudados apresentam situação fiscal difícil ou crítica; 1.570 prefeituras não se sustentam; 1.066 estão em situação crítica porque gastam 54% da receita com despesa de pessoal. O estudo também identificou que 382 prefeituras começaram o ano de 2023 sem recursos em caixa para cobrir despesas não pagas e que 2.229 municípios investem menos de 5% da receita.

Para a Firjan, a análise dos números indica um cenário de alta dependência de transferência de receitas e planejamento financeiro vulnerável, que se refletem em piora do ambiente de negócios e precarização de serviços públicos essenciais.

– Os gestores precisam ter em mãos os instrumentos necessários para administrar de forma eficiente os recursos públicos nas mais diversas situações econômicas e, assim, superar as precariedades locais. Infelizmente, as regras do federalismo fiscal, da forma que estão colocadas, reforçam a baixa autonomia das prefeituras e engessam o gasto público – avalia o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart.

Entre os caminhos para fazer com que as administrações municipais tenham as contas públicas mais sustentáveis, os economistas da Firjan sugerem uma reavaliação do Fundo de Participação dos Municípios. O FPM é a principal fonte de receita para a grande maioria dos municípios brasileiros, que em 2022 alcançou R$ 146 bilhões, o maior valor da série histórica.

– Quando a gente olha só para população, a gente não consegue distribuir recursos para aqueles municípios que, de fato, não se sustentam, não têm capacidade de gerar receita. O ideal seria o FPM ser distribuído olhando, como principal variável, a capacidade das prefeituras de gerarem receita local – sugere Nayara Freire, especialista em estudos econômicos da Firjan.

Com Agência Brasil