Niterói dará descontos no pagamento à vista de dívidas de impostos

Contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  Taxa de Coleta Imobiliária de Lixo (TCIL) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão quitar as dívidas junto à prefeitura em condições especiais. Para isso, é preciso aderir ao Edital de Transação por Adesão, que garante descontos no pagamento à vista dos débitos.

O edital com as orientações foi publicado nesta quinta-feira (6) pela Procuradoria Geral do Município de Niterói (PGM) e o contribuinte terá 90 dias para aderir, a partir de 17 de janeiro.

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Os descontos não se referem ao valor original da dívida, mas aos encargos moratórios (juros e multas), variáveis de acordo com o tempo do débito.

Em relação ao IPTU e à TCIL, quanto mais antigas as dívidas, maiores serão os descontos sobre os encargos moratórios. Para débitos de 2014 para trás, por exemplo, os descontos são de 90% para pessoas físicas e de 80% para pessoas jurídicas.

Os interessados deverão agendar o atendimento pela Procuradoria, através do Portal da Dívida Ativa, no endereço eletrônico https://niteroi.spa.coreplan.com.br/portal. A adesão ao edital também pode ser feita por telefone, no número 2620-1211, e pelo e-mail da Procuradoria, o atendimentoppf@pgm.niteroi.rj.gov.br

A partir de fevereiro, a PGM vai realizar atendimento presencial, no térreo do prédio do Tribunal de Justiça (TJ-RJ), na Avenida Visconde de Sepetiba, número 519, no centro de Niterói.

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