Niterói dá desconto de 20% para quitação de dívidas de IPTU e taxas municipais

Contribuintes que têm débitos com a Prefeitura de Niterói poderão quitar o saldo com 20% de desconto. A facilidade vale para IPTU e outras taxas municipais em dívida ativa. Segundo a Prefeitura, quem quiser quitar o que deve precisa entrar em contato com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para agendar o atendimento.

Ainda segundo a Prefeitura, o objetivo da iniciativa é ampliar a arrecadação municipal, “o que possibilita maiores recursos para novas políticas públicas”, diz a nota oficial.

O procurador chefe da execução fiscal, Francisco Miguel, lembra que a concessão de desconto vale apenas para os débitos da dívida ativa, ou seja, que já estejam sendo cobrados pela PGM.

— É uma grande chance de quitar suas pendências com o Município, em relação aos débitos cobrados pela Procuradoria. O desconto não se aplica aos débitos que ainda são cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda.

Sancionada no início de julho, a Lei 3.605/2021 define parâmetros para que os contribuintes possam obter descontos para pagar tributos como IPTU, taxas municipais, ISS, ITBI e multas. Os interessados em quitar os débitos devem acessar http://pgm.niteroi.rj.gov.br/ para escolher um canal de atendimento da PGM. O atendimento pode ser feito por WhatsApp, por e-mail ou por agendamento de atendimento virtual ou presencial.