Para fomentar o desenvolvimento das atividades econômicas no município, a Prefeitura criou o Programa Niterói Empreendedora com um orçamento de R$ 200 milhões, somente para o ano de 2025.

O programa é fruto de um Projeto de Lei de autoria do Executivo, encaminhado para a Câmara dos Vereadores em regime de urgência, no último dia 9, tendo sido aprovado em três dias.

Leia mais: Icaraí, um bairro que vale por uma cidade inteira

Além do programa, o então PL 231/2024, agora Lei Nº 3973, sancionada pelo prefeito Axel Grael no último dia 13, criou também o Fundo de Crédito Niterói Empreendedora justamente para bancar o PNE.

Ficou estabelecido que o fundo será gerido por um conselho, a ser composto por cinco membros do Executivo, acrescido de igual número de suplentes. Todos serão indicados pelo prefeito.

O Presidente do Conselho do Fundo de Crédito Niterói Empreendedora também será indicado pelo prefeito, enquanto o Vice-Presidente será escolhido dentre os demais membros.

Para dotar o Fundo de R$ 200 milhões, a Lei autoriza que o Executivo promova “as modificações necessárias no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Orçamento para o exercício de 2025”. O fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda.

O Programa Niterói Empreendedora tem por objetivo ampliar as atuais políticas de crédito realizadas pelo Supera Mais.

“Vale lembrar que as micro e pequenas empresas apresentam dificuldades de acesso ao mercado creditício pela inexistência de um sistema de crédito bem ajustado em atender às suas demandas e necessidades específicas, sem contar as grandes exigências impostas à concessão de crédito aos pequenos negócios. Há de se considerar a grande burocracia e o baixo interesse das instituições financeiras em ofertar crédito a esses empresários, bem como as altas taxas de juros praticadas”, afirma trecho da justificativa do então PL.

Supera Mais

O Supera Mais foi implantado em 2020 para ser um dos vetores do Plano de Retomada da Atividade Econômica criado pela prefeitura em função da pandemia do Coronavírus. A iniciativa teve como principal objetivo preservar o nível de renda dos trabalhadores e a saúde financeira das empresas niteroienses, de modo a apoiar a retomada econômica do município.  “Além disso, o Programa procurou agilizar o processo e otimizar o tempo de concessão de crédito aos agentes afetados pela pandemia e, nesse sentido, dar resposta às limitações constatadas no programa anterior, o Supera”, como foi informado no PL.

De acordo com a prefeitura, durante a vigência do Supera Mais, o município concedeu em torno de R$ 25 milhões em empréstimos, beneficiando 402 microempresas (ME) e 184 empresas de pequeno porte (EPP). A estimativa do governo é que 15.400 pessoas tenham sido impactadas pela então política de crédito municipal.

As empresas de Niterói

Atualmente, o que mais tem em Niterói são micro empreendedores individuais. São 21.295 MEIs, outras 20.834 empresas consideradas de “porte normal”, 20.671 microempresas e 5.278 empresas de pequeno porte. Segundo a prefeitura, no terceiro trimestre de 2024 foram abertas, em Niterói, 1.619 empresas, contra 578 fechamentos, o que resultou em um saldo positivo de 1.041.

Por grupamento de atividades, 92,6% do total.de empresas em Niterói estão no comércio e serviços, principalmente, no setor de saúde.

“As atividades de atenção à saúde humana compreendem as atividades de hospitais gerais ou especializados que permitem internações de longa ou curta duração, hospitais psiquiátricos, centros de medicina preventiva, consultórios médicos e dentários, clínicas médicas e outras atividades ambulatoriais. A robustez do setor da saúde do município faz dele um hub regional, com hospitais atendendo pacientes de toda a região”, destacou um trecho do PL.

Já quando se fala em contratações, o destaque vai para o setor de construção.

“O Programa Niterói Empreendedora pretende consolidar, de maneira perene, política pública de financiamento e desenvolvimento econômico para empresas de diversos portes, fomentando também a atração de segmentos estratégicos para a economia local”, diz ainda o PL na sua justificativa.