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A Prefeitura de Niterói publicou na edição desta quarta-feira do Diário Oficial a criação do Dia Municipal de Luta pelo Fim do Genocídio da Juventude Negra – João Pedro Mattos. A data será celebrada em 18 de maio, dia em que o adolescente foi morto a tiros dentro da casa da tia durante uma ação policial na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo.
De acordo com o texto, a data será celebrada anualmente pelo Poder Público Municipal no próprio dia 18 e em todo o mês de maio, “com a realização de campanhas educativas e demais iniciativas voltadas à estimulação do debate sobre racismo, encarceramento e genocídio da juventude negra e periférica”.
A lei é fruto de um Projeto de Lei de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes e de coautoria do Professor Tulio, ambos do PSOL.
João Pedro Matos foi morto no dia 18 de maio de 2020, enquanto brincava na casa de uma tia junto com outras cinco crianças. O imóvel foi invadido por policiais civis e federais que participavam de uma operação contra traficante de drogas que atuam na região.
O menino foi baleado e removido no helicóptero da polícia, sem que a família soubesse para onde ele havia sido levado. O corpo dele foi encontrado no Instituto Médico Legal mais de 14 horas após o incidente.
A polícia sustentou a versão de que entrou na casa à procura de bandidos armados, mas os adolescentes que testemunharam a ação negaram. Também não foram encontrados indícios de que tenha havido troca de tiros. Na casa, a perícia encontrou 72 perfurações, e os projéteis teriam partido apenas das armas dos agentes.
Até hoje o inquérito não foi concluído, e o caso João Pedro virou símbolo internacional da luta contra o genocídio de jovens negros.
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