Niterói aperta o cerco contra os não vacinados e tem caminho livre para impôr medidas

A Prefeitura de Niterói está determinada a ampliar o alcance da vacina, e para isso tem colocado em prática cada vez mais restrições aos não imunizados. Depois de anunciar que exigirá comprovante de vacinação de funcionários públicos e prestadores de serviço do município, o Executivo informou que pretende condicionar a prorrogação de benefícios a quem esteja com a vacina em dia e anunciou que a partir do dia 1º de outubro a medida será estendida a espaços públicos e privados da cidade. A medida alinha as ações do município às de cidades como Rio e São Paulo, além do estado da Bahia.

Mas há meses a Prefeitura aponta para a possibilidade de cobrar, de alguma forma, adesão à campanha de vacinação. Em fevereiro, o Executivo já havia aprovado uma lei de autoria do vereador Paulo Eduardo Gomes (PSOL), que previa que os antivacina fossem enquadrados por infração sanitária grave e autorizava o corte de benefícios sociais, como foi anunciado na noite de segunda-feira.

O modelo do passaporte de imunidade é juridicamente viável. Na segunda-feira, a desembargadora do TJ-RJ Teresa de Andrade Castro Neves negou liminar em mandado de segurança para permitir que uma mulher circule livremente pelo Rio sem tomar a vacina contra a Covid-19. A implantação do “passaporte da vacina” na capital fluminense está inserida rol de medidas autorizadas pelo STF para o combate à epidemia, disse a magistrada.

A Prefeitura do Rio condiciona, a partir desta quarta-feira, a entrada e a permanência em determinados estabelecimentos e locais de uso coletivo à comprovação da vacinação contra Covid-19 correspondente à primeira, segundo ou única dose, a depender da idade da pessoa e o seu cumprimento do cronograma de imunização instituído pela Secretaria municipal de Saúde.

Na capital paulista, O passaporte é exigido desde 1º de setembro no acesso a eventos com público superior a 500 pessoas, como shows, feiras, congressos e jogos. A Bahia também está em processo de implementação do mesmo tipo de restrição. Em Salvador, a carteira de vacinação digital já está disponível por aplicativo.