O terminal Pesqueiro de Niterói, recentemente entregue pelo Governo Federal ao controle de Niterói, já tem empresa interessada em desenvolver o projeto de parceria público-privada e, eventualmente, atuar na  gestão do empreendimento. A sócia diretora do Nacional Shopping, a empresária Sofia Avny, formalizou uma Manifestação de Interesse Privado (MIP) junto à prefeitura de Niterói.

Sofia Avny ficou conhecida em Niterói, há seis anos, como representante do Consórcio Novo Mercado Municipal, que venceu a concorrência para a gestão do mercado, numa Parceria Público Privada firmada com a Prefeitura de Niterói.  A empresária mora em São Paulo. Levou a concorrência, segundo a prefeitura, pela expertise de seu grupo na gestão de shoppings. No entanto, houve uma mudança na composição acionária do consórcio antes do início da operação e Sofia não participou sequer da cerimônia de inauguração do Mercado. Apesar da distância, e sem ter sido vista em outros eventos na cidade, mantém o interesse em Niterói.

A proposta do grupo de Sofia fez a prefeitura anunciar no Diário Oficial a abertura de edital para “a manifestação de interesse” de outros grupos eventualmente interessados na gestão do terminal.”

“Vantajosidade”

No sábado (26), a Secretaria de Desenvolvimento Econômico  publicou no Diário Oficial um edital de “chamamento público” para “procedimento de manifestação de interesse relativo ao projeto de uso, revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão do terminal pesqueiro público de Niterói”.

O edital explica que a Manifestação de Interesse Privado (MIP) “consiste na apresentação espontânea de propostas, estudos, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicos, dados, informações técnicas ou pareceres e projetos, que poderão ser utilizados para a modelagem de parcerias publico-privadas/concessões cujos objetos sejam reconhecidamente complexos”.

Como justificativa para a iniciativa, diz o edital, que ocupa quase oito páginas do Diário Oficial do município:

“Termo de referência e justificativas de análise jurídica acerca da conveniência e da vantajosidade de o Município de Niterói, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, obter estudos, levantamentos e projetos técnico, economico-financeiros e jurídicos, destinados a fundamentar eventual concessão do Terminal Pesqueiro Público do Município de Niterói/RJ, por intermédio de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), a ser instaurado em virtude de Manifestação de Interesse Privado (MIP) formalizada pela Sra. Sofia Avny, nos termos do Decreto Municipal nº 14.730/2023. Recebida a Manifestação, o tema foi submetido à Procuradoria do Município, que se manifestou favoravelmente ao requerimento”.

Sofia Avny foi diretora do Mercado Municipal de Niterói entre 2018 e 2020. Neste ano, em outubro, dois meses depois do lançamento virtual do Mercado, por intermédio de um termo aditivo ao contrato, houve uma mudança societária do Consórcio Novo Mercado Municipal SPE S.A. A partir de então, a empresa L1M3 Publicidade Ltda passou a ser sócia majoritária, com 80% das cotas, ao valor de R$ 5.553369,00. O Nacional Shopping Planejamentos e Reestruturação de Shopping Center LTDA – EPP ficou com 20%, ao valor de R$ 1.383.342,00. Assinaram o termo aditivo, pelo Novo Mercado Municipal, Allan Carvalho dos Santos e Sofia Avny, sendo ambos designados como diretores; pelo município de Niterói, Luiz Paulino de C. Moreira Leite, então (e ainda) secretário de Desenvolvimento Econômico.

O edital publicado no Diário Oficial sustenta que o modelo escolhido para a definição do projeto, sem uma modelagem prévia da licitação, está “alinhado à tutela do interesse público”, embora não seja tão usual e confira vantagem à empresa proponente, uma vez que qualquer outro interessado terá menos de um mês para formular seus estudos e se apresentar para a concorrência.

“A obtenção de tais estudos, por intermédio de PMI, mostra-se, no caso concreto, mais alinhada à tutela do interesse público, em comparação com outras formas de adquirir o referido material técnico, economico-financeiro e jurídico. Para tanto, é preciso ter em vista o fato de que a instalação e a operação do Terminal Pesqueiro Público do Município de Niterói/RJ não são facultativas para o Município. Trata-se de obrigação constituída junto à União, em virtude da assinatura do Contrato de Cessão nº 01/2024. Ao se tornar signatário do referido instrumento contratual, o Município de Niterói/RJ tomou para si uma série de obrigações relativas ao terminal pesqueiro em tela, inclusive perante o Ministério Público Federal, a serem cumpridas em prazo determinados. Portanto, a instalação e operação do Terminal Pesqueiro Público do Município de Niterói/RJ, a se dar em observância aos termos, condições e prazos de Contrato de Cessão nº 01/2024, é medida premente. Daí a necessidade do Município de Niterói/RJ, providenciar, tempestivamente, estudos, levantamentos, análises e projeções que lhe permitam explorar, direta ou indiretamente, o empreendimento em questão. Do contrário, o Município pode se expor a sanções decorrentes da sua mora em dar destinação à área”.

Informa também que o valor de “indenização” pela elaboração dos estudos será de 2,5% do valor total do CAPEX e OPEX (despesas de capital de uma corporação). Os interessados têm até o dia 26 de novembro para responder o edital junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Terminal Pesqueiro

O antigo Terminal Pesqueiro do Barreto foi inaugurado há cerca de 15 anos pelo Governo Federal, mas nunca chegou a funcionar, tendo passado definitivamente para a administração da Prefeitura de Niterói. O Município adquiriu o terreno, que pertencia à PortosRio, empresa pública federal que atua como Autoridade Portuária responsável pela gestão dos portos públicos do estado do Rio. A infraestrutura do terminal já havia sido cedida ao Município pelo Ministério da Pesca e Agricultura.

A ideia do Executivo é revitalizar o espaço, que será transformado em um entreposto “de padrão internacional” para servir como local de carga e descarga, de comércio atacadista e de realização de serviços da frota pesqueira. O local também servirá para a realização de leilões em uma área de 6.548 metros quadrados.

O Terminal Pesqueiro virá na sequência de outra iniciativa da prefeitura de Niterói: a obra de dragagem do Canal de São Lourenço, que já foi iniciada, com previsão de entrega em 15 meses

O objetivo é recuperar a profundidade do Canal de São Lourenço, que deve chegar até 11 metros. Desta forma, será possível a aproximação de embarcações de maior porte, o que vai proporcionar a revitalização do setor naval em Niterói.

De acordo com a prefeitura, atualmente, os pesqueiros de Niterói e São Gonçalo são obrigados a fazer o desembarque em locais provisórios que não comportam a demanda. Isto ocorre desde a desativação do Terminal Pesqueiro da Praça XV, em 1992.

“O principal cais de desembarque da Baía de Guanabara funciona de maneira insuficiente na Ilha da Conceição, fazendo com que grande parte da frota fluminense desembarque em outros estados ou municípios como Cabo Frio, Angra dos Reis e Itajaí, em Santa Catarina”, afirmou  a prefeitura por intermédio de nota.

Pescados nobres

Citando dados do Sindicato dos Armadores de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Saperj) sobre a pesca extrativa marinha do Brasil, a prefeitura informou que Niterói está em segundo lugar na atividade no país, atrás apenas de Itajaí, em Santa Catarina.

A cidade é líder no estado com produção média anual de 31.400 toneladas, seguida por Angra dos Reis com 31 toneladas e Cabo Frio com 17.250. Porém, segundo a prefeitura, “boa parte do produto acaba sendo comercializada em outros estados por conta da falta de um espaço que tenha todas as condições para o desenvolvimento da atividade da pesagem à distribuição”.

Atualmente, no Rio de Janeiro, são cerca de 140 barcos de pesca industrial filiados ao Saperj com mil pescadores embarcados. A região de mar aberto próxima a Niterói é considerada uma das melhores do país, por ser área onde se encontram pescados considerados nobres como o robalo.

O prefeito de Niterói, Axel Grael, comemorou o lançamento do edital:

– É um chamamento público para reunir empresas interessadas em fazer parceria com a Prefeitura para o nosso Terminal Pesqueiro. O objetivo é que a cidade receba investimentos para desenvolver a atividade pesqueira em Niterói. Com essa medida e com os futuros investimentos no Terminal, vamos fazer da pesca uma das atividades econômicas mais importantes de Niterói. O Terminal sempre teve dificuldade de se viabilizar por uma questão de acesso. Agora, com a dragagem do Canal de São Lourenço, vamos permitir que as embarcações cheguem até o Terminal Pesqueiro.