Ministério Público recebe casos de moradores de Niterói que não tiveram luz religada no prazo dado pela Justiça

O prazo dado pela Justiça para que a Enel restabelecesse o fornecimento de energia para toda Niterói terminou às 20h, de segunda-feira (20). Mais de 70 casos de moradores que não foram “contemplados” com a volta da luz será encaminhado, nesta terça-feira (21), pelo Ministério Público do Rio de Janeiro diretamente à Justiça.

Em nota, a Enel informou que na manhã de desta terça, 97% dos clientes já tinham sido atendidos nas suas reclamações. A empresa pediu mais 48h para resolver todos os problemas e ficou de apresentar um “plano operacional”.

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A compilação dos casos foi feita pelo vereador Daniel Marques e entregue à promotora Jacqueline El-Jaick (Tutela coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói).

– Como a Enel é uma concessão federal, optamos por trabalhar pela lógica da Defesa do Consumidor. Hoje (terça-feira, 21), comecei a receber muitas reclamações, de moradores de vários bairros, que ainda estavam sem luz. Os relatos “pipocaram”. Então, fiz uma primeira compilação com que nos foi enviado até às 13h e encaminhei para a promotora – explicou o vereador.

Jacqueline El-Jaick foi chamada a se manifestar na ação movida pela Prefeitura de Niterói contra a Enel. A  Justiça determinou também que a empresa pagaria multa diária de R$ 100 mil caso não acatasse a determinação de “religar” totalmente Niterói.

Agora, segundo o vereador, é preciso definir para onde o dinheiro da multa vai. Criar uma espécie de fundo para ajudar as pessoas que foram prejudicadas foi uma hipótese levantada. Porém, já é obrigação da empresa fazer diretamente a indenização de quem foi prejudicado, independente do pagamento de multa.

De acordo com Marques, como as reclamações não param de chegar, ele resolveu manter em aberto um canal para o recebimento dos casos para seguir encaminhando para o Ministério Público.

Quem estiver mais de 6 horas sem luz pode enviar sua reclamação mediante apresentação dos seguintes documentos:

1 – CPF do titular da conta

2 – Número do Cliente

3 -Telefone cadastrado junto a empresa.

4 – Protocolo aberto junto à empresa

5 – Desde quando está sem energia (mesmo que seja uma só fase faltando)

O contato disponibilizado para o envio da reclamação e dos documentos é o Whatsapp: 21 993152332